1. A procuradora de Justiça Ana Tereza Abucater, do Ministério Público do Pará (MP-PA), defendeu as manifestações que fecharam estradas após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição do domingo passado. Ela compartilhou uma publicação nas redes sociais declarando apoio aos caminhoneiros. "Nenhum passo daremos para trás. Eleição não se toma. O povo não é palhaço", diz a imagem.

  2. A procuradora escreveu a legenda: "O povo é soberano. E se o poder emana do povo, o povo está no seu direito a exercer esse poder."

  3. Outra imagem publicada afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) "não tem autoridade sobre a manifestação". "O povo é constituinte originário. Não saiam das ruas", diz a foto. Em julgamento unânime, o STF determinou a liberação "imediata" de todas as vias públicas bloqueadas.

  4. Ana Teresa é eleitora declarada de Jair Bolsonaro. Antes do segundo turno da eleição, a procuradora disse que não aceitaria um "governo comunista e cheio de gente corrupta e que foram presos por corrupção e soltos por conveniência de seus apadrinhados".

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  5. O Estado da Bahia pagou nesta sexta-feira (04) o precatório do Fundef a educadores da rede básica que estão entre os beneficiários do abono que não possuem mais vínculo com o Estado, de acordo com lista publicada do Diário Oficial de 23 de setembro. Foram beneficiados 2.584 profissionais, com o repasse de R$ 19,1 milhões.  

  6. O pagamento é destinado a aqueles que fizeram a atualização cadastral, informando dados pessoais e bancários, nos postos da Rede SAC, sem apresentar inconsistências. O procedimento é solicitado para os profissionais que constam entre os beneficiários e que estão fora de folha por não atuarem mais no Estado.   

  7. Neste grupo estão profissionais que exerceram atividades no Estado, entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, e que atualmente não possuem mais vínculo com o Estado. O pagamento corresponderá a 90% do total a que os educadores têm direito. Os 10% restantes serão pagos em 90 dias.   

  8. Quem ainda não atualizou os dados, pode ir ao SAC até o dia 25 de novembro, prazo estabelecido após prorrogação pelo decreto estadual nº 21.672/2022, para a atualização cadastral. Desta forma, aqueles que hoje constam com a atualização pendente poderão realizar o procedimento até 25 de novembro. Novos pagamentos serão efetuados à medida que as atualizações cadastrais ocorrerem.   

  9. A atualização cadastral deve ser feita na Rede SAC, por meio do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev). O atendimento na unidade, presente na capital e interior do estado, é por ordem de chegada ou por agendamento, a depender da modalidade do Posto ou Ponto SAC escolhido pelo cidadão.   

  10. O agendamento deve ser realizado pelo SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) ou pelo call center, disponível nos números (71) 4020-5353 (ligação de celular) e 0800 071 5353 (ligação de fixo).  

  11. Para a atualização cadastral, deve-se selecionar na plataforma o serviço CADASTRAR INFORMAÇÃO BANCÁRIA PRECATÓRIO SEC – CEPREV. No dia do atendimento, é preciso apresentar documento de identificação com foto, CPF, comprovante de endereço e comprovante de conta corrente em banco físico.

  12. "Estaleiro, Fiol, ponte Salvador-Itaparica e duplicações de BRs são pedidos prioritários para o presidente Lula", diz Jerônimo ao Portal Muita Informação. Pelo visto vai ser um governo de projetos requentados.

  13. Cooperativas da agricultura familiar baiana mostram sua rica variedade de opções de produtos durante o 8º Congresso Vitafor Science, marca de suplementos alimentares mais premiada e recomendada pelos profissionais de Saúde do Brasil. O evento, sediado no Deville Prime Centro de Convenções, em Salvador, segue até este sábado (05), com ingressos já esgotados. 

  14. Profissionais ligados à área da Nutrição estão tendo a oportunidade de conhecer, experimentar e adquirir produtos como mel, da Cooperativa Agropecuária dos Agricultores e Apicultores do Médio São Francisco (Coopamesf), frutas desidratadas, da Cooperativa Nacional de Produção e Agroindustrialização (Coopaita), e derivados de licuri, da Cooperativa Regional de Agricultores (as) Familiares e Extrativista da Economia Popular e Solidária (Coopersabor).

  15. A Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) publicou, no Diário Oficial de quinta-feira (3), o Edital de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para o programa Salvador Social Clube. O objetivo é ofertar vagas para atividades esportivas gratuitas a estudantes das escolas públicas de Salvador. As inscrições podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na sede da Sempre, localizada na Rua Miguel Calmon, 28, no Comércio.

 16. Cada organização selecionada deverá destinar, pelo menos, 50 vagas, com um mínimo de 400 horas por ano, para que estudantes das escolas públicas municipais participem de atividades culturais, esportivas e de recreação. As instituições devem, ainda, arcar com os custos de transporte, uniforme e alimentação.

  17. Segundo o secretário da Sempre, Daniel Ribeiro, o credenciamento visa à implementação da política pública municipal de promoção do esporte, como forma de inclusão social. "Tudo isso foi pensado para garantir a presença e permanência dos assistidos nos projetos e assegurar as condições de transformação social, que é o nosso maior objetivo”, destacou. 

 18. Os clubes que forem credenciados no projeto poderão obter redução no IPTU, mediante a comprovação das condições estabelecidas na Lei nº 9304/2017 e no Decreto nº 27.157 de 18 de abril de 2016, que dispõe sobre o tema.

 19. Podem participar da seleção a OSC devidamente constituída, onde funcione a sede de clube social e recreativo, agremiação ou clube social e de regatas, de caráter social e desportivo, filiado à Federação de Esporte Olímpico ou Paraolímpico e clubes de futebol. 

  20. A organização interessada deverá comprovar regularidade fiscal e previdenciária, além de capacidade técnica e gerencial. O edital com a lista de documentos está disponível para consulta no site www. sempre. salvador. ba. gov. br .