1. Terminam nesta segunda-feira (10) as inscrições para o concurso público do Departamento de Polícia Técnica (DPT), unidade subordinada à Secretaria da Segurança Pública (SSP). Estão sendo ofertadas 456 vagas de nível superior, sendo 166 para perito criminal, 103 para perito médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico. O certame é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

   2. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no endereço www.idecan.org.br, observando as regras previstas em edital. A taxa varia de acordo com o cargo pretendido: para as vagas de perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal, o valor é R$ 160; já as inscrições para as vagas de perito técnico têm custo de R$ 140.

  3. Será considerada válida apenas uma inscrição por CPF, efetivada pela veracidade das informações prestadas e pelo pagamento da taxa dentro do vencimento, 11 de outubro, observando o horário de Brasília. Vale ressaltar que o certame reserva 5% das vagas a candidatos deficientes e 30% para aqueles que se autodeclararem negros, de acordo com a legislação vigente.

  4. O concurso terá validade de um ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período. Para informações, como requerimento de atendimento especial, conteúdo programático, atribuição dos cargos e cronograma provisório de atividades, os candidatos deverão consultar o edital de abertura de inscrições.

  5. O Governo da Bahia disponibiliza, nesta segunda-feira (10), um novo crédito do Bolsa Presença para as famílias dos estudantes da rede estadual de ensino em condições de vulnerabilidade socioeconômica e que estão cadastradas no CadÚnico, conforme calendário anual do programa. A previsão é alcançar um milhão de pessoas entre familiares (pais, mães ou responsáveis) e estudantes.

 6. Cada família recebe R$ 150 por parcela, acrescido de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado. O objetivo do Estado, com a iniciativa,  é assegurar que os estudantes permaneçam na escola. A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar em que o aluno está matriculado; à participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.

  7. O Bolsa Presença é considerado o maior programa de assistência estudantil do país e já teve uma reserva do orçamento do Estado de mais de R$ 1 bilhão. Em 2021, foram destinados R$ 469 milhões ao programa. Para 2022, foram disponibilizados mais de R$ 675 milhões, com recursos próprios do Estado. Só esta parcela representa um investimento de R$ 51.741.450,00, que  também contribui para movimentar a economia em todos os Territórios de Identidade da Bahia.

  8. O programa foi criado pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, do Bolsa Presença, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, após período de isolamento social imposto pela pandemia do novo Coronavírus. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, o programa passou a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado.

  9. Uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado localizou e desarticulou um laboratório de drogas, além de além de prender em flagrante uma mulher por tráfico, na tarde de ontem (7) na em Luís Eduardo Magalhães, na região oeste do estado.

  10. Os militares realizavam patrulhamento no município, quando receberam denúncias de uma casa de onde exalava um forte odor de entorpecentes no bairro Florais Léia. Ao chegarem, os militares constataram o fato, identificando um forte cheiro de crack e maconha. Os pms localizaram a proprietária do imóvel, que se limitou a informar que nada sabia do odor na residência e franqueou a entrada da guarnição.

  11. Durante a busca no imóvel, os militares encontraram embalagens, vasilhames e panelas com vestígios de crack. Além disso, sob o forro do imóvel, foram encontrados 15,2 kg de maconha em tabletes prensados, 1,2kg de crack, utensílios para o preparo e acondicionamento de drogas e duas balanças de precisão, sendo constatado que, no local, funcionava um laboratório para a produção de entorpecentes.

  12. A mulher recebeu voz de prisão e foi encaminhada, juntamente com todo o material apreendido, para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde o flagrante foi lavrado.

  13. Após o voto do ministro relator, Nunes Marques, ontem (6),  pela determinação de nova eleição para o biênio 2023/2024, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador, o ministro Gilmar Mendes pediu vista hoje (7) do caso para elaborar seu voto.

  14. "Com o pedido de vista, o julgamento do referendo da liminar está suspenso e ainda sem data de conclusão. Com isso, continua válida a eleição realizada pela Câmara Municipal de Salvador", diz Geraldo Júnior.

  15. Informações preliminares dão conta de que Jerônimo Rodrigues não ir a debates neste segundo turno com ACM Neto.

  16. Os prazos para os proprietários de veículos com placas de finais 7 e 8 pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sem desconto e em parcela única, vencem nos dias 27 e 28 de outubro, respectivamente. Também neste mês, vencem alguns prazos de parcelamentos para a placas terminadas em 7, 8, 9 e 0.

  17. Nos dias 27 e 28/10 terminam, respectivamente, os prazos de pagamento da quarta parcela para as placas de finais 9 e 0 e da quinta e última parcela para as placas 7 e 8. Os demais prazos finais de pagamento em cota única em 2022 são os seguintes: em outubro, dia 27 para placas de final 7 e dia 28 para as de final 8, e em novembro, dia 29 para as final 9 e dia 30/11 para as de final 0.

  18. Para realizar o pagamento, o contribuinte deve se dirigir e uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

  19. O calendário de pagamento do IPVA está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), no Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o call center 0800 071 0071 ou enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

  20. Licenciamento completo: O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) reforça que o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA. Para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e possíveis multas, se houver.

  21. Outro alerta é a respeito da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento.

  22. O CRLV-e pode ser emitido utilizando-se o SAC Digital, pelo endereço www.sacdigital.ba.gov.br. Será necessário entrar com usuário e senha ou então, para quem está acessando pela primeira vez, fazer o cadastro. Mais informações acesse www.detran.ba.gov.br.