Dificilmente o presidente da Casa levará ambas adiante
Tasso Franco , da reda��o em Salvador |
28/06/2022 às 16:40
Lider do Governo, Carlos Portinho, quer CPI das Obras Inacabadas
Foto: Ag Senado
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O líder da oposição ao governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou nesta terça-feira, 28, o requerimento para criar a CPI do MEC, que conta com 31 assinaturas. Segundo o senador, todos os pré-requisitos para a instalação da CPI foram preenchidos.
2. O pedido só terá prosseguimento com aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem cabe analisar o requerimento e determinar a instalação, mas há dúvidas se a CPI de fato será aberta em razão da proximidade das eleições de outubro.
3. "No dia de hoje a oposição protocola o requerimento para instalação da CPI para averiguar o conjunto de irregularidades que se tem notícia desde março no âmbito do MEC", afirmou Randolfe.
4. Em entrevista coletiva a jornalistas, Randolfe classificou o requerimento como "robusto". Segundo o parlamentar, não há dúvidas de que foi instalada uma quadrilha no MEC e de que o próprio medo do presidente Jair Bolsonaro (PL) diante dos rumos da investigação indica "que há tentáculos do Planalto envolvidos nessa situação".
5. Segundo Randolfe, as investigações estão sob "forte ameaça". "Em situações normais não necessitaria de uma CPI, mas essa investigação está sob ameaça de interferência do presidente da República", afirmou o parlamentar.
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6. O líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), cobrou da Presidência do Senado a leitura de requerimento, apresentado em abril, para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com o objetivo de apurar irregularidades que resultaram na existência de obras públicas inacabadas em creches, escolas e universidades, no período de 2006 a 2018. O pedido foi entregue nesta terça-feira (28), mesmo dia que a oposição protocolou pedido de criação de uma CPI para investigar o MEC.
7. Também nesta terça, os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM) pediram, por meio de ofícios ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instalação, respectivamente, da CPI do Crime Organizado/Narcotráfico e da CPI das ONGs (leia mais abaixo).
8. Carlos Portinho alega que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo preenchidos os requisitos constitucionais, as CPIs devem ser instaladas, não cabendo, portanto, possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa legislativa.
9. Para o líder, a omissão fere o direito dos parlamentares que apoiam o pleito, pois se trata de garantia que decorre da cláusula do Estado democrático de direito.
10. "Levando em consideração que cada senador poderá ocupar um assento em no máximo duas CPIs, é de suma importância que a leitura, instalação e indicação dos membros para a sua composição obedeça à ordem cronológica de apresentação dos respectivos requerimentos, sob pena de ferir princípios constitucionais, em especial o princípio da isonomia".
11. O senador disse ainda que não há “classe de senadores”, devendo prevalecer o princípio da anterioridade e cronologia para a abertura e indicação de membros das comissões de inquérito.
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12. O Movimento Municipal de Luta das Pessoas com Deficiência de Lauro de Freitas, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e a Secretaria Municipal da Juventude (SEJU), está oferecendo cursos gratuitos profissionalizantes para os jovens residentes no município. Estão disponíveis os cursos de operador de microcomputador, almoxarife e auxiliar administrativo. Os interessados devem realizar inscrição através de formulário virtual e apresentação dos documentos no posto do SENAI Lauro de Freitas até o dia 04 de julho.
13. Cada jovem pode realizar inscrição em apenas um dos cursos oferecidos. Deve apresentar a cópia do RG, CPF, comprovante de residência e histórico/atestado escolar. Os cursos de auxiliar administrativo e almoxarife possuem uma carga horária de 160h e exigem idade mínima de 15 e 16 anos.
14. As aulas serão iniciadas no dia 11 de julho. Já o curso de operador de microcomputador possui uma carga horária de 200h e exige idade mínima de 16 anos. As aulas serão iniciadas no dia 18 de julho. Todos os cursos exigem o ensino fundamental II completo.
15. Os interessados em participar do maior festival de música da Bahia têm até o dia 12 de julho para realizar a inscrição através do site festivaleducadora.ba.gov.br. Este ano não haverá prorrogação das inscrições e a premiação, ampliada para R$ 100 mil, contemplará todos os 50 finalistas.
16. Podem participar músicos, musicistas, intérpretes, autores(as), compositores(as), instrumentistas, arranjadores(as) e integrantes de grupos/bandas nascidos na Bahia ou domiciliados no estado há pelo menos 2 anos. Cada participante terá direito à inscrição de 1 (um) fonograma.
17. Na primeira etapa, a Comissão Especial Julgadora selecionará 50 obras musicais, sendo 15 instrumentais e 35 com letras. Essas 50 receberão uma premiação de R$ 1 mil e passam a fazer parte da programação da Educadora FM.
18. A etapa final consiste na seleção dos 6 vencedores, com prêmios de R$ 7 mil e R$ 14 mil, para a melhor música, melhor arranjo e melhor intérprete, nas categorias música instrumental e música com letra. Aos prêmios escolhidos pela Comissão Julgadora se somarão 2 prêmios populares da categoria ‘Música mais votada pelos ouvintes’ (1 com letra e 1 instrumental).
19. No último ano, o Festival bateu mais uma vez o próprio recorde no número de músicas inscritas, com 1.320 fonogramas. Além disso, o Festival bateu recorde também de cidades participantes. No total, foram contabilizadas inscrições de 132 municípios, distribuídos pela Bahia e em 7 outros estados brasileiros, em 3 regiões do país. Também no último ano, o festival recebeu pela primeira vez uma inscrição internacional, de um baiano residente no Reino Unido.
20. Em maio, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Bahia gerou 16.342 postos com carteira assinada, decorrente da diferença entre 76.499 admissões e 60.157 desligamentos. Trata-se do mês com o maior saldo no ano até agora. Assim, com este saldo, o estado passou a contar com 1.860.558 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,89% sobre o quantitativo do mês anterior. De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência, os dados do emprego formal foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).
