1. O boletim epidemiológico desta quarta-feira (13) registra 822 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram registrados 702 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,05%), 725 recuperados (+0,05%) e mais 4 óbitos. Dos 1.538.042 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.507.427 já são considerados recuperados e 29.793 tiveram óbito confirmado

  2. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.831.916 casos descartados e 330.659 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 63.098 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

  3. Até o momento temos 11.462.385 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.556.660 com a segunda dose ou dose única e 5.175.251 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 852.500 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 252.454 já tomaram também a segunda dose.

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  4. O vice-prefeito do município de Cândido Sales, Robson Freitas (PSB), juntamente com a vereadora Cida Freitas (PSB) e todo o seu grupo político declararam apoio à pré-candidatura do advogado Zé Alberto (PSB) a deputado Estadual. O reforço político da região sudoeste da Bahia chega para reafirmar que o nome de Zé Alberto figura como preparado para representar o Estado na assembleia legislativa.

  5. “É com muita alegria que recebemos mais esse apoio político. Isso fortalece a nossa decisão de representar o povo do nosso Estado na assembleia em busca de inovação e melhores condições para a nossa gente, o nosso compromisso será sempre com o desenvolvimento e crescimento da nossa Bahia”, declarou Zé Alberto.

  6. O deputado estadual soldado Prisco barrou na Justiça, na tarde desta terça-feira (12), Projeto de Lei 24.510/2022, que previa o fim da vitaliciedade e a exclusão de benefício para pensionistas de servidores que vierem a óbito “no serviço”, em desconformidade com a legislação federal, que seria votado na tarde desta terça-feira.

  7. O presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes, tomou conhecimento da decisão liminar de suspensão momentos antes do início da sessão. “O projeto atropela ritos parlamentares importantes como o prazo para propor emendas”, afirmou o parlamentar. *Prisco tinha apresentado quatro emendas ao projeto que não foram analisadas*.

  8. O deputado estadual lembra que o Sistema de Proteção Social Militar tem por objetivo proteger o pensionista na falta do servidor. “Da forma que querem passar limitam a pensão para um público que já sofre com a perda do familiar e ficará desassistido. Imoral e desumano o que tentam fazer”, lamenta Prisco.

  9.  Segunso nota do MP, o delegado Marcus Alessandro de Oliveira Araújo, os investigadores de polícia Roberval Ferreira Leite, Edivan Ferreira do Rosário e Alcione de Oliveira Marques, e o empresário Cristiano Maciel Rocha foram presos novamente por decisão cautelar da Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, atendendo a pedido do Ministério Público estadual, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Seabra. Eles foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, obstrução da Justiça, tráfico de drogas, associação ao tráfico, concussão e peculato.

  10. A ação é um desdobramento da “Operação Casmurro”, que, na sua terceira fase, em junho de 2021, havia prendido o delegado, os policiais e o empresário, soltos pela Justiça de primeira instância no mês de março. O TJ levou em conta a denúncia do MP de que os acusados criaram complexa estrutura na 13ª Coordenadoria Regional de Interior da Polícia Civil do Estada da Bahia (Coorpin Seabra BA), “valendo-se da própria Coordenação e dos Serviços de Inteligência da Coordenadoria e da Delegacia de Territorial de Seabra, estrategicamente montada a partir do acesso privilegiado de informações e investigações em curso no âmbito da Polícia Civil local”, para objetivar a obtenção de vantagens ilícitas das mais diversas fontes criminosas.

  11. A denúncia acrescenta que “a partir de informações privilegiadas de investigações, e valendo da estrutura estatal, os denunciados buscaram acobertar e garantir o sucesso das atividades criminosas, notadamente de produção e comercialização de drogas ilícitas e de crimes contra o patrimônio público”. Ainda conforme a denúncia, “os investigados agiam dolosamente para evitar a descoberta dos crimes cometidos, sinalizando publicamente a aparência de que suas atuações eram probas e regulares”.

  12. Investigações da Polícia Civil descobriram, em junho de 2020, uma extensa plantação de maconha no Povoado de Baixio da Aguada, zona rural de Seabra, com previsão de colheita de três toneladas da droga.

  13. A investigação revelou que os traficantes e os policiais, com o intermédio de um empresário da região, com grande influência na Polícia local, estabeleceram propina de R$220 mil e a droga apreendida não foi completamente incinerada. Os policiais permitiram a colheita do restante da droga, e ainda ajudaram a transportá-la dentro das viaturas da polícia, para armazenamento em propriedade rural do empresário, até que fossem finalmente enviadas para a cidade de Salvador.

  14. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia – TRE/BA publicou, na terça–feira,  no Diário da Justiça Eleitoral –DJE, edital comunicando a abertura do prazo de 5 (cinco) dias para a inscrição dos interessados à titularidade eleitoral em seis zonas da capital e da Comarca de Camaçari.

  15. Ressalta-se que os pedidos de habilitação dos magistrados deverão ser assinados, digitalizados e instruídos com o documento comprobatório da data inicial do efetivo exercício da titularidade do magistrado na Comarca e encaminhados para o endereço eletrônico do Protocolo do TRE-BA (protocolo@tre-ba.jus.br).

  16. O TRE – BA não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivo decorrente de falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação da internet, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a referida inscrição.

  17. Dessa forma, após a realização da inscrição, por meio do endereço eletrônico (protocolo@tre-ba. jus.br), será encaminhado e-mail automático de confirmação para o endereço eletrônico fornecido contendo o número de inscrição, sendo de exclusiva responsabilidade do magistrado acessá-lo e conferir as informações durante o período de inscrições. 

  18. O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) funciona em regime especial de plantão a partir das 8h de quinta-feira (14) até às 8h de segunda-feira (18). O recesso foi determinado pelo Decreto Judiciário nº 10, de 10 de janeiro deste ano, por conta do feriado nacional da Sexta-feira Santa. Os serviços essenciais e as demandas com caráter de urgência continuam à disposição do jurisdicionado. 

  19. Fátima Bernardes deixará O Encontro e vai para o The Voyce. Parícia Poeta assume seu lugar no Encontro.

  20. Um dos maiores juristas e pensadores brasileiros do Direito, José Joaquim Calmon de Passos, será homenageado na Semana Jurídica, promovida pelo curso de e Direito da Unijorge, que acontece nos dias 18 e 19 de abril, das 17h às 19h. A abertura do encontro virtual acontece no dia 18, às 17h, com o tema “O legado de José Joaquim Calmon de Passos para o Direito” apresentado pelos palestrantes, a mestre e doutora Marília Muricy Machado Pinto, o doutor em Direito, Júlio César de Sá da Rocha e a advogada e consultora jurídica, Cléia Costa dos Santos.

   21. A programação segue no dia 19, com uma mesa de discussão com três temas: “Acesso À Justiça”, apresentado pelo mestre e doutor, Fredie Didier Júnior; “Devido Processo Legal” ministrado pela doutora e mestre Paula Sarno Braga e “O papel do advogado na solução de conflitos”, com  o mestre, advogado e professor da Unijorge, Rodrigo Castro Nascimento. A organização e mediação do evento é de Cínzia Barreto de Carvalho, mestre, advogada, professora da Unijorge e Conselheira Seccional da OAB/BA.

  22. As inscrições gratuitas podem ser feitas no site da Sympla. Após a inscrição, os participantes receberão o link para transmissão. Link:https://www.sympla.com.br/evento-online/semana-juridica-jose-joaquim-calmon-de-passos-sobre-direitos-humanos-e-processo-civil/1530539