Nesta terça-feira (22), às 15 horas, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza uma sessão extraordinária com a finalidade de apreciar dois projetos de lei oriundos do Executivo. “Desde já deixo público que votarei contra a privatização da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa). Apoio de forma irrestrita o posicionamento do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae) que realizará às 14 horas um novo ato contra o Projeto de Lei (PL) n° 24.362/2021. Não é verdade que o governador Rui Costa quer apenas adequar a Embasa a nova legislação de saneamento e viabilizar investimentos privados. O governador Rui Costa comete uma traição ao povo da Bahia e se alinha aos interesses das grandes empresas, do mercado financeiro, em prejuízo das populações mais pobres”, critica com veemência o parlamentar.

“A proposta de abertura de capital da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) atenta contra os interesses da maioria da população e o argumento de que a privatização atrairia investimentos para a melhoria dos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos não corresponde à verdade. A água é um bem essencial à vida. Por ser imprescindível, há muito que se tornou alvo das empresas que visam apenas o lucro para os grandes empresários, em especial o estrangeiro”, afirma o deputado Hilton Coelho (PSOL).

O parlamentar lembra que o governador afirmou estar abrindo o capital da Embasa para a iniciativa privada. “Não é a primeira iniciativa contra os interesses da população e em defesa da privatização. Rui Costa, em 2016, criou a Bahiainvest, empresa de economia mista com finalidade de articulação com empresas privadas, que previa subtrair 25% das ações da Embasa para composição acionária da nova subsidiária do Estado. A resistência da sociedade, em especial dos trabalhadores da Embasa, barrou a ação nefasta do governo estadual”.

Hilton Coelho destaca que o governador Rui Costa e o secretário da SIHS (Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento) Leonardo Góes, “vêm afirmando que a Embasa abrirá o seu capital ou fará PPPs, contudo, sem apresentar nenhum estudo que embase esta afirmativa, o que poderá incorrer em improbidade administrativa visto à possibilidade de lesão ao patrimônio público. 

Com esta proposta, Rui Costa alinha-se aos interesses do governo federal sobre o futuro das empresas públicas, de modo especial as empresas estaduais de água e esgoto, que ainda resistem a essas tentativas. Somos contra iniciativas desse tipo, seja abertura de capital e/ou novas parcerias público-privadas. O papel social do Estado é garantir serviços públicos essenciais à população e não pode ser secundarizado. Água é vida e não mercadoria”.

O legislador acrescenta que “como o Sindae tem afirmado, o PL permite a privatização da Embasa a qualquer tempo e sem passar por nenhum debate. Em verdade, trata-se de um ‘cheque em branco’ que autoriza o acionista majoritário da Embasa, no caso o Governo do Estado, definir como e quando privatizar a empresa, isso sem passar pelo escrutínio do debate público e até mesmo sem a presença da ALBA. Com a privatização, a empresa perderá a imunidade tributária e municípios considerados não rentáveis, que são a maioria, poderão ficar de fora dos investimentos. Creio que a luta em defesa da Embasa deve envolver toda a sociedade. Convido todas as pessoas que defendem o acesso universal ao saneamento básico e à água como um direito natural e constitucional a participar desta luta. Reafirmo, nosso mandato vota contra a privatização”, conclui Hilton Coelho.