O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, é favorável à revisão dos critérios para a renovação dos Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) de Estado de Calamidade Pública para os municípios, em virtude da Pandemia da Covid-19. Ele defende uma análise da situação de cada município, antes das votações.

 

Segundo Adolfo, a situação em 2022 é melhor em relação a 2020 e 2021, o que demanda uma análise mais criteriosa dos pedidos. A posição do chefe do Legislativo estadual foi colocada na sessão extraordinária mista (presencial e remota) de hoje (16.02), que foi encerrada por falta de quórum. O líder da bancada do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), foi pelo mesmo caminho.

 

Os líderes do governo, Rosemberg Pinto e da oposição, deputado Sandro Régis (DEM) pediram verificação de quórum e a sessão foi encerrada sem a votação dos projetos em pauta, cerca de 40 PDLs de Calamidade Pública e dois Projetos de Lei do Executivo relacionados à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

 

No início da sessão o deputado Luciano Simões (DEM) fez um apelo aos dois líderes para que a pauta da sessão fosse invertida, priorizando os PDLs. A oposição argumentou que esses Projetos deveriam ter sido votados no final de 2021. Segundo Rosemberg Pinto, o adiamento da votação na implicará em prejuízos para os municípios, já que esses Projetos podem ser aprovados com data retroativa.