Com a apresentação de argumentos do ponto de vista sanitário, jurídico e econômico, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou na última sexta-feira (12) mais uma rodada de debates sobre as eleições municipais deste ano no Brasil. Segundo a CNM, sem a previsão de um cenário seguro, diante da falta de controle da pandemia do Coronavírus, o Movimento Municipalista Brasileiro exige que a decisão sobre uma nova data para as eleições no país seja validada pela autoridade sanitária. De acordo com a CNM, estudos apontam que o próprio processo eleitoral pode ser o propulsor de uma segunda onda do Coronavírus no Brasil, dado o tamanho do pleito e número de pessoas envolvidas em sua organização.

O debate em plataforma online reuniu os presidentes de associações municipalistas dos diversos estados brasileiros e articulou a abertura de um diálogo com os líderes partidários. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, explicou que após a reunião do último dia 8 de junho, entre os presidentes da Câmara e do Senado com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Barroso, serão ouvidos agora os líderes partidários do Congresso para a instalação de uma comissão parlamentar em Brasília que debaterá o tema.  

“Os líderes dos partidos indicarão os membros dessa comissão. Então, eles são nosso foco para pedir espaço ao movimento municipalista. Nós estamos preocupados com a saúde da população brasileira e, quem sabe, a gente consiga explanar e levar um ou dois especialistas nessa comissão para colocar a real situação que o Brasil está vivendo”, ponderou Aroldi sobre a necessidade de embasamento científico na decisão de adiar as eleições. A CNM tem se reunido com duas universidades, a PUC-RIO e a Universidade de Pelotas, para divulgar estudos com a argumentação científica sobre os riscos da realização das eleições municipais deste ano.

A liderança baiana foi enfática. Representando o presidente da UPB, Eures Ribeiro, participou da reunião o diretor da entidade, Beto Maradona, que cobrou do Congresso e do Judiciário que ouçam os municípios, onde de fato a pandemia tem sido combatida. “O Censo do IBGE, que é uma coisa importante para nossa economia foi cancelado, tantos eventos como o Enen foram adiados, outros países adiaram as eleições, por que manter? O congresso e o TSE não podem tomar decisões sem ouvir os municípios. Temos que exigir nossa presença nessa reunião. Não pode se tomar uma decisão entre 100, 130 deputados sem ouvir os mais de 5 mil prefeitos de todo o Brasil”, clamou o gestor.

ARGUMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO  

O Movimento Municipalista elabora agora um novo documento com argumentos técnicos e científicos para comprovar que manter as eleições este ano é uma desconexão com a realidade local. O documento vai citar, por exemplo, o estudo da Universidade de Pelotas/RS que aponta a subnotificação de casos no país. Além da baixa testagem da população, o começo da flexibilização pode agravar o contágio, apontou o técnico da CNM, Denilson Magalhães. Ele destacou ainda que a segurança em produzir uma vacina testada para imunizar a população só deve se concretizar no segundo semestre de 2021. Enquanto isso, a Universidade de Washington/EUA afirma que o Brasil é o país com maior ascensão na curva de contaminação neste momento, impossibilitando definir uma data para o pleito ainda este ano.

No panorama jurídico, os prefeitos questionam como garantir o princípio constitucional democrático para votar e se candidatar diante das restrições impostas pela pandemia. Um estudo feito pela CNM mostra que 1.313 prefeitos em exercício no Brasil têm mais de 60 anos e desses 1.040 têm direito de concorrer à reeleição. Na Bahia, 78 estão nessa situação. Eles fazem parte do chamado grupo de risco para complicações da Covid-19 e com o distanciamento social seriam impedidos de fazer campanha eleitoral ou teriam a saúde exposta, ou seja não haveria a igualdade de oportunidades prevista na Constituição Federal.

De outro lado, o TSE autoriza convenções onlines para validar candidaturas, mas a internet não alcança a totalidade dos eleitores brasileiros. Um levantamento feito, em 2019, pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic) demonstrou que aproximadamente 30% dos lares no Brasil não têm acesso à internet para acompanhar as propostas dos candidatos. Com eleições municipalizadas, as TVs também não dariam conta das campanhas eleitorais de pequenas cidades, restringindo-se aos grandes centros urbanos.

Sobre o argumento constitucional ainda, a CNM contesta que adiar as eleições fere a “cláusula pétrea” (que não pode ser alterada). Segundo a entidade, a Constituição de 88 prevê que o Brasil estabeleça o voto direto, secreto e universal e que as eleições sejam periódicas, mas não veda a mudança de sua data. Para além é preciso considerar que a mudança não ocorreria em situação comum, mas com a totalidade dos municípios brasileiros com decreto de calamidade pública em vigor.

Acrescenta-se a esses dados, o custo econômico das eleições municipais do Brasil, já estimado entre US$3,5 bilhões e US$4,5 bilhões. Nesse processo, a participação de mais de 2,3 milhões de mesários e 2,7 milhões de fiscais eleitorais, que necessitarão de equipamentos de segurança e da desinfecção dos espaços de votação, ampliará este custo. Ainda entre os envolvidos no processo, são 146 milhões de eleitores, 16 mil candidatos a prefeito, 460 mil candidatos a vereador. A CNM também avalia a posição da opinião pública sobre a manutenção do pleito e prevê a elaboração de pesquisas de opinião em parceria com veículo de comunicação da imprensa nacional para fortalecer o argumento da não realização das eleições municipais este ano. ,