A Comissão Especial da Promoção da Igualdade, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, ambas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), realizarão na próxima terça-feira (3), uma audiência pública que terá como tema “Intolerância Religiosa”. O evento acontecerá às 10h, na Sala Jadiel Matos, localizada na Alba, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

  Para a presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade, deputada estadual Fátima Nunes (PT), esse debate é muito importante, buscando sempre o respeito à liberdade religiosa. “Vivemos em um país Laico, onde a nossa Constituição Federal assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. É inadmissível que os templos religiosos sejam atacados. Iremos debater esse tema, juntamente com representantes religiosos, buscando saídas para que esses atos de violência não aconteçam”, declarou a parlamentar.

“Estamos muito preocupados com o crescimento da intolerância religiosa e precisamos debater quais os caminhos necessários para enfrentar essa situação e para garantir a convivência de forma democrática entre as diversões expressões de fé. Neste sentido, também necessitamos efetivar e fortalecer os mecanismos e as políticas públicas, a exemplo do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa da Bahia”, destacou a deputada Neusa Cadore, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Alba.

Participarão da audiência representantes do Coletivo de Entidades Negras (CEN); Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro Ameríndia (AFA); Ministério Público do Estado da Bahia; Diretoria Executiva da Cese; Federação Nacional do Culto Afrobrasileiro (FENACAB); Koinonia (organização social que luta em defesa da liberdade religiosa); além da sociedade civil.

Legislação - A Lei de n° 11.635 de 2007 publicada pelo presidente Lula, tipifica o crime de Intolerância Religiosa no Brasil, e na Bahia, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa Lei 13.182 de 06 de junho de 2014, publicada pelo governador Jaques Wagner reforça ainda mais a punição para os intolerantes religiosos.

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado em 21 de janeiro, em homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, em Salvador, que sofreu infarto após ser acusada de charlatanismo e ter sua casa e terreiro invadidos, falecendo neste dia. Mãe Gilda tornou-se símbolo de combate à intolerância, especialmente em relação as religiões de matrizes africana.