Valor é fruto de acordo de leniência com a Braskem e, deste total, R$ 416,5 milhões serão destinados à União e R$ 264,5 milhões à Petrobras
Tasso Franco , da redação em Salvador |
07/06/2019 às 19:22
MPF devolve valor histórico
Foto: MPF
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. (MPF) A pedido da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a Justiça Federal autorizou, nesta semana, a transferência de R$ 681.043.425,20 que estavam depositados em conta judicial, decorrentes de acordo de leniência celebrado com a empresa Braskem S/A. Desse total, R$ 416.523.412,77 serão destinados à União e R$ 264.520.012,43 retornam para os cofres da Petrobras.
2. A destinação dos valores à União foi solicitada pela força-tarefa após a celebração de um novo acordo de leniência pela empresa com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) na última semana. O instrumento firmado pelos órgãos reconhece o termo de leniência da Braskem com o MPF, homologado pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pela Câmara de Combate à Corrupção (5ªCCR) do MPF.
3. Paralelamente, o MPF reconhece o acordo firmado na esfera administrativa e se valeu dos cálculos efetuados pela CGU/AGU para propor a divisão dos valores entre as entidades públicas vitimadas, União Federal e Petrobras.
4. Desta forma, o acordo com a CGU e AGU consolida um modelo de leniências paralelas e complementares: a do Ministério Público Federal, que já tinha sido celebrada com a empresa, e a dos órgãos do Poder Executivo federal. Nesse modelo, cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica. Cria-se ainda um ambiente atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a revelarem outras situações de corrupção de que tenham participado.
5. Conforme destacado pela juíza federal Gabriela Hardt na decisão que autorizou a transferência dos valores, “para dar maior segurança às empresas que pretendem celebrar acordos de leniência, reputo extremamente louvável constatar que nos presentes autos há convergências significativas entre o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União para definição dos valores devidos aos entes federais lesados”.
6. Do valor integral autorizado a ser transferido pela Justiça, serão destinados para a Petrobras R$ 264.520.012,43. Com mais esta quantia, chega a R$ 828.749.693,08 o total já pago pela Braskem dentro de seu acordo de leniência com o MPF e que foi devolvido à estatal petrolífera. Uma das devoluções de recursos da empresa, pela Justiça, em favor da Petrobras, ocorreu em 2017 (R$ 362.949.960,81), e outra em 2018 (R$ 201.279.719,84).
7. A celebração de acordos de leniência sobre sanções de improbidade administrativa foi uma inovação promovida pela força-tarefa da operação Lava Jato. Tanto os acordos de leniência como os de colaboração premiada firmados ao longo dos últimos anos pela FT Lava Jato foram essenciais para a expansão das investigações e o desvelamento do maior esquema de corrupção já investigado no Brasil e um dos maiores do globo. Possibilitaram ainda o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos em cifras recordes, que se encontram dentre as maiores em acordos da espécie no mundo.
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8. O presidente da Embasa, Rogério Cedraz, assinou, nesta sexta-feira (7), na sede da empresa, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, o termo de doação de um terreno de 13,8 mil metros quadrados (m²), localizado no Parque do Queimado, no bairro da Lapinha, para a Organização de Auxílio Fraterno (OAF), entidade sem fins lucrativos e filantrópica, que atende 82 crianças e adolescentes de zero a 18 anos.
9. Na área, foi construído um edifício com quatro pavimentos com área de recreação, salas administrativas, salas de aula, banheiros, copa, elevador, dentre outras estruturas mantidas pela instituição. “A doação efetivada hoje garante segurança jurídica para a OAF e possibilitará a ampliação do nosso projeto social para atender não só Salvador, mas também outros municípios do Estado da Bahia. A próxima meta do projeto é a construção de mais oito apartamentos para passarmos a atender 144 crianças e jovens”, contou o diretor-presidente da OAF, Jozias da Silva.
10. “O projeto desenvolvido pela OAF é muito interessante, pois está voltado ao desenvolvimento de crianças e jovens socialmente vulneráveis. Esperamos que essa doação seja fundamental para o alcance dos objetivos da instituição” afirmou Rogério.
11. As provas do processo seletivo para contratação de estagiários de Pedagogia para o Programa Agente da Educação serão realizadas neste domingo (9), às 10h, e terão duração de duas horas.
12. De acordo com o edital de convocação, os portões dos locais de aplicação das provas serão abertos às 9h20 e fechados às 9h50. Os candidatos inscritos devem comparecer no local e horário determinados, portando documento original de identidade e caneta esferográfica azul ou preta. Não será permitido o uso de celulares, smartphones, tablets, calculadoras, dentre outros equipamentos eletrônicos e similares, bem como livros, cadernos e anotações.
13. O candidato deve consultar no Edital de Convocação da Prova, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 31 de maio de 2019, o local onde realizará a prova.
14. Jornalistas chineses em viagem de trabalho, na capital baiana, aproveitaram para visitar alguns dos mais importantes pontos turísticos da cidade, nesta sexta-feira (7). Eles estiveram na Igreja do Bonfim, um dos principais cartões-postais de Salvador, Mercado Modelo, Elevador Lacerda e Pelourinho.
15. Durante o roteiro, os profissionais de imprensa obtiveram informações que serão utilizadas em reportagens relativas aos produtos turísticos, com objetivo de divulgá-los em suas respectivas emissoras.
16. Representantes da Agência Xinghua, Televisão Central da China (CCTV), Rádio Internacional da China, Agência Nova China e Diário Wenhui, os jornalistas permanecem por quatro dias na Bahia.
17. A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) comunica que, por volta das 10h30 desta sexta-feira (07), placas de gesso alocadas no teto da sede da pasta, situada na Avenida Miguel Calmon, Comércio, se romperam, atingindo duas pessoas que se feriram levemente.
18. Essas duas pessoas foram atendidos pela equipe médica do Samu, e liberadas em seguida, sem que precisassem ser encaminhados para unidades médicas. O prédio foi imediatamente evacuado. Foram acionadas a Defesa Civil de Salvador (Codesal) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), além do Corpo de Bombeiros, para avaliações técnicas e, consequentemente, os reparos necessários.
19. O prédio ficará fechado até que seja concluída a manutenção. A Sempre lamenta o ocorrido e salienta que os serviços oferecidos na sede podem ser realizados em qualquer uma das 10 Prefeituras-Bairro, nos 29 Centros de Referência da Assistência Social espalhados por Salvador e no posto da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), no bairro de Periperi.
20. Por iniciativa do vereador Atanázio Júlio (PDT), o médico pediatra José Américo Silva Fontes, natural de Aracaju/SE, será homenageado pela Câmara Municipal com o Título de Cidadão de Salvador. A sessão solene de outorga da honraria foi agendada para o dia 11 deste mês (junho), às 19h, no Plenário Cosme de Farias.
21. Conforme o vereador, José Américo foi diplomado em 1962 pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública. Especializou-se na área de pediatria, iniciou o seu mister como estudante residente da Maternidade Tsylla Balbino e passou a interino da Clínica Pediátrica professor Bráulio Xavier no Hospital Santa Isabel.
22. Também lecionou, como professor assistente de pediatria, na Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública. Na área editorial, publicou os livros “Manual de Perinatologia”, “Assistência Materno-Infantil”, “Perinatologia Social”, “Perinatologia – Ciência e Arte”, “Lesão Cerebral: Causas e Prevenção”, “Assistência Preventiva ao Recém-Nascido – Para Parteiras e Agentes de Saúde” e “Obstetrícia para Pediatras e Pediatria para Obstetras”.
