Os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiram ontem, em reunião extraordinária, adotar o regime de turnão – das 13 às 19h – para o funcionamento administrativo da ALBA, tendo em vista a judicialização do processo licitatório que definirá a empresa especializada responsável ao preparo e ao fornecimento de refeições nos dois restaurantes do Legislativo. Esta mudança de cunho administrativo não impactará nas ações parlamentares nem tampouco no funcionamento dos gabinetes dos deputados.

A medida passa a vigorar nesta segunda-feira, dia 18, conforme determina o ato de número 5825/2019, do presidente Nelson Leal, publicado no Diário do Legislativo que circula no final de semana. De forma unânime os membros da Mesa presentes à sessão, entenderam que não há segurança jurídica suficiente para a contratação de empresa especializada para o preparo e fornecimento de refeições aos deputados e servidores até a finalização do pregão presencial 057/2018 que definirá a empresa a ser contratada.

Portanto, o deputado Nelson Leal recomendou à Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo a continuidade do pregão eletrônico, considerando o provimento dado ao recurso hierárquico interposto nos autos do processo. Ele determinou ainda a adoção das providências administrativas necessárias ao funcionamento pleno das comissões técnicas – no turno da manhã. Para isso, implantaremos um regime de plantão capaz de oferecer todo o apoio logístico e de pessoal que esses colegiados tão vitais para esta Casa venham a necessitar, acrescentou o presidente da ALBA.

MUDANÇAS

Com o funcionamento administrativo reduzido, alguns serviços terão seus horários alterados, a exemplo dos ônibus que fazem os roteiros para trazer e levar os servidores. Eles começarão a operar ao meio-dia, mas seguindo os trajetos habituais. Ao final do expediente, os coletivos sairão da Assembleia às 19h e também seguirão os roteiros pré-determinados, exceto às sextas-feiras, quando a ALBA funciona no período matutino – repetindo a rotina registrada quando outros regimes de turnão foram implantados. Banco, lanchonete, Correios e outros serviços manterão seus horários habituais de funcionamento.

Participaram da reunião, além do presidente Nélson Leal, os deputados Fabrício Falcão, Talita, Soldado Prisco, Tom Araújo e Maria del Carmen. Também estiveram presentes os líderes Rosemberg Pinto, Targino Machado, e Sandro Régis, além dos deputados Sandro Regis e Niltinho. O chefe da Procuradoria Jurídica da Assembleia, Graciliano Bonfim, e o procurador Celso Castro, igualmente participaram dos trabalhos.