A Assembleia Legislativa votou, na manhã da última segunda (17) o Projeto de Lei nº 22.985/2018, que vai trazer um novo parâmetro para a educação do Estado, do ponto de vista das gratificações concedidas, na Secretaria de Educação, aos professores. 

Segundo o líder do governo, deputado Zé Neto, "o projeto foi aprovado com mudanças que deram mais conforto para que 41 deputados da bancada de governo pudessem votar com unanimidade e mantendo os percentuais das gratificações, sendo 15% para especializações, 20% para mestrado e 25% para doutorado". 

Ainda de acordo com o deputado, "com a votação, ficou garantido que todas as gratificações já conferidas permanecem, não havendo qualquer redução nas mesmas, bem como nos salários dos professores como vinha sendo, erroneamente, divulgado pela oposição"

A APLB contesta os dados do governista e diz que não houve nenhum acordo e já marcou uma assembleia da categoria para o inicio do ano letivo.

DIÁLOGOS

De acordo com o deputado Zé Neto, líder do Governo na Assembleia, “essas mudanças aconteceram em função dos diálogos que foram mantidos nos últimos dias, especialmente no final de semana e na manhã desta segunda-feira, que proporcionaram o retorno dos potenciais de evolução de gratificações, mantendo os 15% para especializações, 20% para mestrado e 25% para doutorado. Assim, ao final, o Governo mantém a sua preocupação em fazer com que as gratificações, daqui para frente, tenham uma conexão mais afinada com as novas necessidades e realidades da educação baiana, que precisa sair das dificuldades que tem vivido, principalmente em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)”.

Paradoxalmente, temos o 3° melhor salário em nosso país, o que, aliás, é um avanço, já que nos últimos 12 anos nós saímos do 22° salário para o 3°. Mas, infelizmente, estamos na 22ª posição do IDEB. “Isso precisa ser mudado e o governo vai agir em várias áreas. Inclusive já anunciou a construção de 600 quadras cobertas nas escolas baianas e esta votação é mais um elemento que vai colaborar com essa mudança de comportamento na nossa educação, que terá várias mudanças de rumos necessárias”, explica Zé Neto. 

Outra modificação que foi feita é em relação aos cursos. A duração mínima de cursos para avaliação de incorporação ao salário passa a ser de 270 horas – frente à proposta inicial de 360 horas. 

O Governo também alterou, inclusive, a vigência dos artigos 6º, 7º, 8º e 9º do Projeto de Lei, que ao invés de janeiro, estarão vigentes a partir de Junho, para que seja viabilizado, como já está sendo, um debate mais tranquilo e sereno com as categorias e suas representações para regulamentação da presente norma. 

Na manhã desta terça, 18/12, o Governador recebeu deputados da base e acertou que manterá conversas com representantes da categoria e parlamentares, nos próximos meses, até jun/2019, visando receber proposições e percepções que ajudem na regulamentação do projeto de gratificações e melhoria na qualidade da educação do Estado.