As reclamações da oposição quanto às contas do prefeito ACM Neto (DEM), relativas a 2015, repetiram-se na votação do relatório de 2016, votado e aprovado por 24 a cinco, na tarde desta quarta-feira, 29, na Câmara de Salvador. As principais críticas foram para a receita menor do que o previsto no orçamento, aumento de despesas com publicidade e o cancelamento de dívidas tributárias de aproximadamente R$ 3 bilhões.

Para os oposicionistas, os problemas encontrados nos números de 2015 se repetiram no ano seguinte. Segundo eles, ficou evidente a falta de planejamento orçamentário e financeiro. “A prefeitura fez uma receita estimada em R$ 6,6 bilhões e apenas foi apurado 87% disso. Essa incoerência enorme só prejudica o desempenho da máquina e os investimentos que deveriam ser feitos, a exemplo da saúde e do funcionalismo público”, disse a líder Marta Rodrigues (PT).

Na opinião da petista e de Aladilce Souza (PCdoB), o Município tem capacidade financeira para conceder o reajuste salarial aos servidores, especialmente aos professores, que findaram uma greve de 34 dias. Conforme Marta, o alcaide deixou de usar recursos do Fundeb no valor de R$ 456 mil: “Gira em torno de R$54 milhões de dinheiro do Fundeb que o prefeito simplesmente deixou de usar para melhorar a remuneração de professores, ou talvez ampliar o quantitativo desses profissionais, dos quais o município é tão carente”.

Quem ganhou com o perdão?

Hilton Coelho (Psol) e Silvio Humberto (PSB) cobraram transparência na renuncia fiscal de R$ 3 bilhões. De acordo com o psolista, nem o Tribunal de Contas dos Municípios sabe quem foi contemplado com o perdão.

Como sempre, os governistas permaneceram calados diante dos ataques. Apenas Duda Sanches (DEM), defendeu o voto a favor do parecer pela melhoria da qualidade de vida implantada na capital baiana pela administração municipal. Para ele, “a gestão do prefeito ACM Neto devolveu a autoestima dos soteropolitanos”.

O tributarista Edvaldo Brito (PSD) destacou que seu voto não foi a favor das contas, pois, em seu entender, os vereadores não têm condições de analisar completamente os números no tempo previsto para a tramitação da matéria. Sua posição favorável foi ao parecer do TCM, que recomendou a aprovação, com ressalvas.

4 metas cumpridas

Durante a sessão ordinária, o presidente Leo Prates (DEM), demonstrou alegria por estar prestes a consolidar quatro metas traçadas para a sua gestão: lançar, logo após as eleições, os livros Olhares da Cidade, com o Selo Castro Alves em parceria com a Escola do Legislativo, e Antologia de Poesia da Casa dos Estudantes do Império, com a União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), e inaugurar a operação da Rádio Câmara. Além disso, estimou para dezembro a votação da revisão da Lei Orgânica do Município.

O livro Olhares da Cidade, adiantou, trará uma visão geral dos vereadores sobre Salvador. Ele parabenizou Marta , diretora da Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis, pela coordenação da publicação.

O início efetivo do movimento de internacionalização das atividades, graças à adesão à UCCLA, também se dará pelo Selo Castro Alves, coordenado por Sílvio Humberto: “Já convidamos poetas angolanos para o lançamento da nossa primeira publicação internacional, a Antologia de Poesias da Casa dos Estudantes do Império, uma instituição que que formou presidentes africanos”.

Prates anunciou, ainda, a confirmação da Câmara Federal de que no dia 15 de outubro as antenas da Rádio Câmara serão entregues para instalação. “Com isso poderemos fazer a primeira transmissão no dia 15 de novembro”, previu, declarando que o cumprimento dessas metas de gestão lhe dá a sensação de dever cumprido.

Líderes acordam votação

Também nesta quarta, 29, o Colégio de Líderes se reuniu à tarde e marcou para 12 de novembro a votação do projeto de lei que trata sobre o serviço de motoristas por aplicativo em Salvador.

A data foi escolhida pela necessidade da proposta necessitar ser estudada e discutida com os legisladores e a sociedade civil. Prates, destacou a importância do “diálogo democrático” entre as lideranças partidárias “para chegar a um denominador comum”.

A proposta do Executivo estabelece que a gestão municipal receba 1% do valor recebido pela empresa responsável pelo aplicativo, além de limitar o número de veículos em circulação em 7,2 mil (três por automóvel cadastrado).

A “utilização intensiva da infraestrutura viária de Salvador” para exploração econômica da atividade do Serviço de Transporte Individual Privado foi apontada como justificativa para a aprovação da matéria de autoria do Poder Executivo soteropolitano.