O projeto de lei anticorrupção, de autoria do vereador Duda Sanches (DEM), será tema de uma audiência pública, marcada para a próxima quarta-feira, 18, no Centro de Cultura da Câmara de Salvador, a partir das 9 horas.

O objetivo da proposta, de acordo com o democrata, é regulamentar a Lei Federal 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) na capital baiana, possibilitando a responsabilização das pessoas jurídicas que cometam atos lesivos contra a administração pública municipal, criando o processo adequado ao conhecimento, apuração e aplicação das penalidades firmadas pela legislação.

Como se trata de matéria que impactará o mercado local, argumenta Duda, “é imprescindível a discussão com a sociedade, motivo pelo qual conclama-se pela participação da população soteropolitana nesta importante discussão para os rumos da municipalidade”.