Os recentes casos de agressão contra agentes da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) levaram a categoria a fazer uma paralisação parcial de atividades e promover uma manifestação em frente à Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 2, precedida por uma caminhada pelas ruas da cidade

 Representantes dos profissionais se reuniram com o presidente da CMS, Leo Prates (DEM), no início da tarde, quando pediram empenho na aprovação do projeto, de autoria do próprio democrata, concedendo aos agentes direito de usar equipamentos de proteção (coletes a prova de balas e algemas) e armas não-letais (pistolas de choque, sprays de pimenta, gás lacrimogênio e balas de borracha).

Tanto na reunião quanto em plenário, Prates defendeu sua proposta: “Já que estes agentes prestam um serviço público, precisam de proteção pelo exercício desta função pública. A agressão ao agente de trânsito é uma agressão ao Estado”. Ressaltando, porém, que continua contrário ao uso de armas de fogo por esses profissionais.

De acordo com o edil, caso haja entendimento entre as bancadas do governo e oposição, a matéria, que está na Ordem do Dia, poderá ser votada em plenário no próximo dia 9. Mas a líder da oposição, Marta Rodrigues (PT), anunciou que o grupo vai se reunir para discutir a pauta.

A última ocorrência de agressão foi contra um preposto da Transalvador de 60 anos de idade, espancado na Avenida ACM após multar um condutor por estacionamento irregular. De acordo com a Associação dos Servidores de Transporte e Trânsito (Astram), 15 casos já foram registrados em 2018.

Segurança no trabalho

Ricardo Almeida (PSC), Orlando Palhinha (DEM) e Moisés Rocha (PT) também participaram da reunião. “Em 100% dos casos que são registradas agressões contra os agentes da Transalvador, eles estão trabalhando. Então, é o exercício da função que os coloca na linha de risco”, afirmou o primeiro.

Para o presidente da Astram, André Camilo, o encontro com o presidente foi satisfatório: “Foi uma reunião positiva, em que recebemos apoio do presidente e de dois vereadores da base do prefeito ACM Neto. Agora é contar com a sensibilidade do prefeito para ouvir nossa reivindicação. Quando o agente é agredido, a Prefeitura e a Câmara também são agredidas”. Ele anunciou ainda um ato pacífico, a ser promovido em frente ao Palácio Thomé de Souza – sede do Executivo municipal.

Em discurso à tarde, Prates lembrou que Um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) estabeleceu que os agentes de trânsito ganharam mais atribuições e passaram a ser agentes de segurança viária: “Nesse sentido, nós não podemos fechar os olhos para a realidade. Estes profissionais estão investidos com o poder do Estado e representam o Estado Democrático de Direito, cumprindo uma função de extrema relevância”.

A seu ver, os servidores são expostos diariamente: “A discussão não é apenas sobre a aplicação ou não de multas. Esses profissionais lidam com pessoas em situações de crise, muitas vezes até alcoolizadas. Dar condições para que esses trabalhadores exerçam suas atividades é fortalecer a democracia”.

Rede elétrica subterrânea

Leo Prates, também, nesta quarta-feira, 2, elogiou a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pela aprovação de um projeto de lei que determina a instalação subterrânea da fiação elétrica do Estado no último dia 24. Em sua opinião, mesmo que a legislação e a regulamentação sobre o serviço de energia elétrica sejam de competência da União Federal, todo esforço empenhado em favor de uma prestação com maior qualidade para a população deve ser louvada.

“Além da questão estética, é uma intervenção em favor da eficiência da prestação pela qual o contribuinte paga. A instalação subterrânea evita problemas de descarga na rede elétrica, diminui os apagões nos bairros e reduz os riscos de queda de raios”, afirmou.

Conforme declarou, a proposta é alinhada com as normas apresentadas pelo Executivo Municipal no Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), texto do qual foi relator, além de ser uma tendência esboçada por outros grandes centros do país, a exemplo da cidade de São Paulo, que deve enterrar toda sua fiação nos próximos 25 anos.