Será nesta quinta-feira, 3, às 14h30min, no auditório do Edifício Bahia Center a audiência pública, promovida pela Comissão de Transportes, Trânsito e Serviços da Câmara de Salvador para discutir a regulamentação dos serviços de táxi e de transporte por meio de aplicativo de celular. Foram convidados representantes do Ministério Público do Estado a Bahia, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), OAB/BA, Procuradoria Geral do Município e entidades envolvidas no tema.

A iniciativa é do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), presidente do Colegiado, atendendo uma demanda dos operadores dos serviços. “A audiência foi um pedido da Associação dos Motoristas de Táxi e dos trabalhadores que atuam no Uber. No caso do aplicativo, atualmente eles trabalham na clandestinidade, tendo em vista que venceu o prazo da liminar que autorizava o funcionamento”, informou.

Em sua opinião, é necessário aprofundar os conhecimentos sobre o projeto do Executivo: “Como a Prefeitura já tem um projeto para a nova regulamentação do táxi, convidamos a Procuradoria do Município para dialogar e conhecê-lo melhor”.

Pessoas em situação de rua

Outra audiência prevista para esta semana na CMS discutirá, nesta sexta-feira, 4, no Centro de Cultura, a condição das pessoas em situação de rua na cidade. Segundo estudos do Projeto Axé, Salvador pode chegar a ter 17 mil pessoas morando nas ruas. A atividade é uma realização conjunta da dos edis Aladilce Souza (PCdoB), Maurício Trindade (DEM) e José Trindade (PSL).

Deste universo de desabrigados, 93% são negros e pardos e 82,6% são homens. O sustento para si e para a família, o desemprego e conflitos familiares são alguns dos motivos que levam estas pessoas a encontrarem na rua uma forma de sobrevivência. A audiência pública proposta para discutir essa situação pretende avaliar as demandas dessa população e buscar uma resposta do poder público.

Para a comunista, “os direitos humanos à moradia e condições dignas de vida precisam ser respeitados. E é dever do poder público entender as necessidades das pessoas que vivem em situação de rua e construir ações para superarmos essa realidade”.

A parlamentar também lembrou do falecimento de Maria Lúcia, líder do Movimento de População de Rua da Bahia, no último 26 de abril. “Lúcia era uma guerreira e seguirá nos inspirando e nos ensinando acerca dessa luta”, afirmou disse.

Foram convidados para o debate representantes do projeto Aurora da Rua, o arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, dom Murilo Krieger; a líder do Centro de Convivência Irmã Dulce dos Pobres, Andrea Lima, a secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Lilian Oliveira, e integrantes do Rotary Club e do movimento social.