Na próxima segunda-feira (30), Rui viaja para o oeste da Bahia, onde visita dois municípios da região – Carinhanha e Malhada. O
Tasso Franco , da redação em Salvador |
29/04/2018 às 18:11
Reunião no TJ BA
Foto: Nei Pinto
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Nos últimos seis meses, 24 empresas foram denunciadas por sonegação fiscal depois de não efetuarem o pagamento de débitos fiscais declarados ao erário estadual num total devido de R$ 75 milhões. Esses contribuintes inadimplentes são chamados de “omissos”.
2. As denúncias foram oferecidas pelo Ministério Público estadual, após as notícias-crimes terem sido encaminhadas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Os dados constam de relatório apresentado pelo secretário-geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), procurador de Justiça Geder Gomes, durante reunião do órgão realizada no Tribunal de Justiça da Bahia.
3. Conforme o relatório, todas as denúncias foram recebidas pela Justiça. Caso os valores sonegados não sejam devolvidos aos cofres públicos, as denúncias por crime fiscal (oferecidas nas ações penais) terão continuidade. O montante total, alvo das denúncias, corresponde a quase 40% da meta de recuperação de ativos de pelo menos R$ 190 milhões para este ano.
4. As denúncias foram oferecidas contra empresas de diversos ramos em Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho, Feira de Santana, Dias D'Ávila, Barreiras, Santo Antônio de Jesus e Brumado. Neste ano, já foram realizados três operações de combate à sonegação fiscal.
5. Na reunião, representantes da Procuradoria-Geral do Estado apresentaram dados que apontam para existência de 4.745 execuções fiscais em andamento na Bahia. O valor total a ser executado e recebido pelo Estado beira R$ 10 bilhões. Já integrantes da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informaram que têm realizado intensa fiscalização dos “devedores contumazes”, aqueles que deixam de pagar ICMS ou de cumprir outras obrigações fiscais por três meses consecutivos ou alternados.
6. Participaram da reunião, além do procurador Geder Gomes, o secretário estadual da Fazenda e presidente do Cira, Manoel Vitório; o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno; os desembargadores Lidivaldo Britto e Maria de Lourdes Medauar; as promotoras de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) Vanessa Rossi e Cláudia Barreto; os juízes assessores da presidência do TJBA Rita Ramos e Humberto Nogueira; o assessor jurídico do MP Renato Mendes; procuradores do estado e auditores fiscaiS.
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7. Na próxima segunda-feira (30), Rui viaja para o oeste da Bahia, onde visita dois municípios da região – Carinhanha e Malhada. O governador vai inaugurar obras de água, escola e pavimentação asfáltica. Às 10h, em Carinhanha, Rui fará a entrega do Sistema Integrado de Água no povoado de Angico, Barra de Parateca, Bebedouro, Amargosa e Frotas/Garça/Queimadas. Após a visita ao sistema de água, Rui segue até a Praça do Mercado, no povoado de Angico, onde autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a celebrar convênio no âmbito do projeto Bahia Produtiva e entrega 712 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
8. À tarde, às 14h, já no município de Malhada, Rui inaugura uma unidade escolar com quatro salas e o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, ambos no distrito de Parateca. Também serão entregues a pavimentação asfáltica de ruas no distrito de Canabrava e 297 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
9. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou, nesta sexta-feira (27), o resultado dos projetos de iniciação científica selecionados para a 7ª edição da Feira de Ciências, Empreendedorismo e Inovação da Bahia (FECIBA). Este ano, a feira acontecerá durante o XIX Encontro Internacional Virtual Educa, um dos maiores eventos mundiais sobre inovação e tecnologia aplicadas à Educação, que será realizado de 4 a 8 de junho, pela primeira vez na Bahia.
10. “A FECIBA é uma das iniciativas por meio da qual estamos estimulando os nossos estudantes no estudo das Ciências e no interesse pela pesquisa científica, fazendo com que despertem para suas vocações e revelem suas capacidades criativas.
11. É, sobretudo, um momento em que os alunos apresentam o resultado dos projetos desenvolvidos em sala de aula, orientados pelos professores, que têm relação com os lugares onde eles vivem e que, geralmente, apresentam soluções para problemas vivenciados pelas suas comunidades”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, ao destacar o significado da realização da FECIBA no Virtual Educa.
12. “Incluímos a realização da FECIBA na programação do Virtual Educa para que estas experiências estudantis possam ser acessadas pelos participantes, motivando, ainda mais, os nossos estudantes para o mundo da pesquisa”, acrescentou.
13. A Universidade Católica do Salvador (UCSal) aumentou o desconto para o servidor. A renovação da parceria com o Clube de Desconto tem como objetivo a oferta de novos abatimentos nos cursos de graduação tradicional e tecnológica, pós-graduação lato sensu, e extensão. O desconto nos cursos de Pós Graduação – Lato Sensu, aumentou de 15% para 20%; e nos de Extensão, de 10% para 20%.
14. Para assegurar o benefício, extensivo aos dependentes do servidor, é preciso apresentar contracheque atual e o documento de identidade no setor financeiro da universidade ou ainda o crachá funcional.
15. A assinatura do novo contrato aconteceu nesta sexta-feira (27), na Secretaria da Administração (Saeb), com a presença do reitor da UCSal, Maurício Ferreira. Ele considera a parceria com o Estado mais uma ação do compromisso sócio-educativo da instituição com a população.
16. "Todos querem uma oportunidade de subir na vida e caminhar por essa estrada é um direito do cidadão. A universidade, atenta a essas premissas e as suas responsabilidades, abre as portas para o servidor e seus dependentes, com o intuito de ampliar esse leque de oportunidades", disse.
17. Para atender a demanda de veículos que precisam estacionar nas vias da capital baiana, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) tem ampliado o número de vagas de Zona Azul. Atualmente, são 11.359 vagas em toda a cidade e o montante deverá aumentar em, aproximadamente, 500 novos postos até o final do primeiro semestre deste ano. Em 2016, esse número era de 10.377 vagas.
18. O principal objetivo da Zona Azul é dar rotatividade aos locais em que a demanda seja maior que a oferta. De acordo com a Transalvador, as regiões do Centro e Comércio lideram a busca dos motoristas por uma vaga. Não à toa, os locais beneficiados mais recentemente foram a Avenida Jequitaia, próximo ao Centro Profissional de Enfermagem Ana Nery, em Água de Meninos, com 20 vagas; e o Largo da Mouraria, em Nazaré, com aproximadamente 80 vagas.
19. O período de Curta Duração (duas horas) custa R$3. Já quem permanece seis horas paga R$6 e a tarifa para 12 horas é de R$9. Na orla, o período é de 6h, com tarifa a R$6. O horário de funcionamento das vagas ao longo da via pública é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h. Já os estacionamentos fora da via pública têm a tarifa de R$3 na primeira hora, e é cobrado o valor de R$ 2 por demais horas.
20. Estudos do Observatório Nacional de Segurança Viária (Onsv) apontam que 90% dos acidentes nas ruas e estradas do país são causados por falha humana, com quase 40 mil mortes por ano. Para envolver a sociedade na discussão de iniciativas que reduzam as estatísticas alarmantes, instituições públicas e privadas ligadas ao setor participam do movimento “Maio Amarelo”, que este ano traz o tema “Nós somos o trânsito”.
21. Na Bahia, a campanha de promoção do “Maio Amarelo” será aberta pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), na próxima quarta-feira (2), às 8h30, no Centro de Convenções do Hotel Fiesta, em Salvador.
22. No evento, serão apresentados os resultados do Pró-Vítimas, programa que acolhe vítimas de acidentes, e um levantamento sobre o perfil dos mototaxistas que procuram os cursos da Escola Pública de Trânsito (Eptran). O órgão também vai anunciar novos serviços para o cidadão, como o pagamento e parcelamento de multas e licenciamento com cartões de débito e crédito.
23. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, por unanimidade, pedido feito pela Defensoria Pública de São Paulo para vetar a realização de exames ginecológicos invasivos nas perícias dos concursos de ingresso na carreira da magistratura. Relatado pelo conselheiro e advogado baiano, André Godinho, o Pedido de Providências (PP) 0005835-71.2015.2.00.0000 foi analisado na 270ª Sessão Ordinária, ocorrida na terça-feira (24/4).
24. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) previa, em edital de seleção para juízes, que as mulheres eventualmente aprovadas teriam de se submeter a dois exames ginecológicos invasivos: colpocitologia (Papanicolau) e colposcopia (análise do colo uterino). A norma foi contestada pela Defensoria Pública de São Paulo, autora do pedido de providências.
25. A alegação é de que, além de os exames não poderem ser realizados em mulheres virgens, a medida é discriminatória contra as candidatas do sexo feminino, já que os homens não submetidos a procedimentos médicos semelhantes.
26. Em seu voto, o relator destacou normas legais que sustentam e dão efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana, a exemplo da que Lei nº 9.029/1995, que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho. O conselheiro informou ainda que vai encaminhar a decisão à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ para que sejam tomadas providências oportunas no tocante à eventual regulamentação da matéria de forma ampla para todos os órgãos do Poder Judiciário.
