Uma audiência pública sobre os impactos que o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde (Profags) vai causar na atuação dos agentes de saúde e no Sistema Único de Saúde (SUS) foi realizada na manhã desta sexta-feira, 13, no Centro de Cultura da Câmara de Salvador. Requerida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a atividade reuniu representantes dos governos estadual, municipal, entidades e agentes de saúde e endemias.

De acordo com a comunista, “sem discussão com a sociedade, o Ministério da Saúde resolveu transformar os agentes em técnicos de enfermagem, ignorando seu papel fundamental na promoção da saúde”.

O Ministério da Saúde lançou em janeiro a portaria 83, que institui o programa para oferta de curso de formação técnica em enfermagem para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, no âmbito do SUS.

Confusão

Representando a categoria, compondo a mesa de trabalho, o presidente da Associação dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de Salvador (Aaces), Enádio Nunes, disse que a portaria confundiu muito os profissionais: “Debates como o de hoje vão ajudar a dirimir as dúvidas dos agentes. Muitos não entendem que não vão conseguir mudar de categoria dentro do estado e município apenas com o curso, por exemplo”.

O chefe do setor de Educação e Mobilização Social da Secretaria Municipal de Saúde, Péricles Pereira Filho, confirmou que se os agentes passarem a atuar no município como técnicos de enfermagem, ficarão desviados da função para qual foram selecionados.

“Formamos uma comissão com representantes de entidade e do Ministério da Saúde para discutir esses aspectos práticos. Não é obrigação da Prefeitura fornecer o curso para os agentes municipais, a portaria não determina isso, mas abrimos esse debate para saber o que pensam os agentes e entidades, e entender essas propostas e seus impactos“, disse ele.

Armadilha

Para Aladilce, “essa foi uma decisão do Ministério da Saúde que nos pegou de surpresa. Não sabíamos que ela estava sendo pensada. Isto é uma armadilha para todos nós”.

No entender do diretor de Atenção Básica da Secretaria Estadual da Saúde, Cristiano Soster, essa primeira audiência pública traz esclarecimentos que ajudarão a categoria a tomar uma decisão futura: “A Lei de Atenção Básica e a portaria não sustentam essa proposta. O entendimento é que o agente de saúde pode desenvolver atividades excepcionais como aferir pressão, fazer curativos, mas não ultrapassa isso”.

Declarou ainda que a redução do quadro de agentes de saúde no país pode iniciar uma grande epidemia: “O Brasil tem feito uma ação de sucesso no combate às endemias, mas muitos países não o fazem. Temos que ter um controle permanente das doenças causadas por vetores. A proposta que a Sesab faz é que as instituições que estão sendo credenciadas sejam direcionadas para formação dos agentes de saúde e endemias. Isso levaria a um processo de adequação dos agentes”.

Na opinião da presidente do Fórum de entidades de Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde da Bahia, Luiza Castro, a portaria é uma tentativa de desmonte da saúde pública: “Dentro do que foi pensado para o SUS, isso é um retrocesso. O agente comunitário de saúde é aquele que trabalha com a essência da promoção da saúde”. Ela acredita que a seleção de instituições públicas e privadas é, além de tudo, falha, “já que abre precedente para a formação de técnicos de enfermagem com ensino a distância”.