A revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) deve ter prioridade na tramitação de projetos na Câmara de Salvador, foi o pedido feito pelo presidente Leo Prates (DEM) durante a primeira reunião do Colegiado de Presidentes de Comissões Permanentes da CMS. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira, 20.

De acordo com o democrata, “esse é o trabalho mais importante que faremos neste mandato. A LOM é a Constituição do Município”. A expectativa é que as comissões recebam o texto até o dia 2 de abril, tendo até 16 de maio para apresentar suas emendas. “O tempo de tramitação é suficiente. Precisamos apenas da dedicação das comissões e é esse apelo que fazemos”, reforçou.

Segundo Prates, a intenção da presidência é dividir as comissões por tema para que nenhuma emenda seja votada em Plenário.

Mangueira relator

Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Magalhães Jr. (PV), anunciou que vai indicar o emedebista Alfredo Mangueira como relator da matéria.

Conforme o verde, Mangueira “é um vereador experiente e respeitado pelos colegas, tenho certeza que a LOM estará em boas mãos. A LOM sendo debatida de forma aberta e inclusiva com a sociedade, por meio das diversos audiências públicas que a Câmara vem realizando. Queremos uma lei que contemple os interesses da cidade nas áreas de planejamento, orçamento público e a arrecadação, por exemplo. Vamos também levar em conta as decisões que dizem respeito à Câmara e sanar qualquer tipo de conflito que haja no âmbito interno”.