Voltou a tramitar na Câmara de Salvador o projeto de lei que institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Na tarde desta segunda-feira, 9, o relator da matéria, vereador Sílvio Humberto (PSB) apresentou, na reunião da Comissão de Reparação, a minuta da nova proposta.

Apresentada originalmente pela ex-vereadora Olívia Santana, a proposição foi resgatada pelo colegiado e passou por um processo de atualização e adequação aos estatutos Estadual e Nacional. Os edis terão até a próxima segunda-feira, 16, dia do novo encontro do colegiado, para analisar o texto e apresentar emendas.

Três audiências públicas serão agendadas para debater o documento com a sociedade civil, sendo uma na sede da Sociedade Protetora dos Desvalidos, uma no Centro de Cultura da Câmara e outra em um bairro popular. A proposta será apresentada também no dia 18 de outubro, das 9 às 12 horas, no Congresso da Universidade Federal da Bahia.

Cidade negra

De acordo com o presidente da Comissão, Moisés Rocha (PT, “nossa meta é discutir a minuta no mês de outubro com a sociedade civil, para lançarmos o Estatuto da Igualdade Racial em novembro, Mês da Consciência Negra”. Ele parabenizou o colega Sílvio pela relatoria, frisando que a adequação “é fundamental para atender às especificidades de uma cidade eminentemente negra”.

A minuta tem 64 artigos, distribuídos em 10 temas, a exemplo de mercado de trabalho e políticas públicas para mulheres e juventude. Sílvio faz questão de frisar que o texto não está fechado: “A proposta está aberta para as devidas complementações, acréscimos, retiradas e sugestões, de modo a que sua versão final seja um instrumento amplo, representativo e democrático dos anseios da comunidade negra do município de Salvador”.