Projetos para conceder benefícios fiscais às companhias aéreas que implantarem centros de conexão de voos (HUB) no Aeroporto de Salvador, criar sete cargos comissionados na estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas, destinados ao programa de Saneamento Ambiental e Urbanização do Subúrbio Ferroviário (Novo Mané Dendê), e reajuste nos vencimentos dos servidores municipais foram aprovados na tarde desta quarta-feira, 13, pela maioria dos vereadores.

O primeiro deles recebeu 38 votos favoráveis, dois contrários (Hilton Coelho, do PSOL, e Edvaldo Brito, do PSD) e uma abstenção (Moisés Rocha, do PT). Para Brito a proposta não respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige relatório de impacto fiscal. “Não sabemos qual a repercussão dessa renúncia fiscal, nem quantos empregos serão gerados”, declarou.

O peessedista também foi contra à aos cargos para o Mané Dendê, pelo mesmo motivo, mas oposicionistas foram a favor, deixando claro que davam um “voto crítico” e questionaram o fato dos cargos não serem preenchidos por servidores de carreira do Município.

Quanto ao reajuste o texto recebeu 31 confirmações e 9 abstenções da bancada da oposição. O líder José Trindade (PSL), Luiz Carlos Suíca (PT), Sílvio Humberto (PSB), Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT) e Hilton, argumentaram que a prefeitura tem condições financeiras de conceder um índice maior que os 2,5%, além de protestarem pela exclusão dos aposentados.

A nova legislação cria 50 funções de confiança de supervisor de campo, na estrutura da Secretaria Municipal da Saúde. No entender de Edvaldo Brito essas vagas devem ser  exclusivas para servidores dos quadros do Município.

A respeito dos incentivos fiscais o prefeito ACM Neto diz, em sua mensagem, que “o impacto orçamentário-financeiro decorrente desta proposta, estimado, respectivamente, em R$ 190 mil, R$ 1,13 milhão e R$ 1,89 milhão, para os anos de 2017, 2018 e 2019, será considerado na estimativa de receita prevista nas peças orçamentárias respectivas”.

O presidente da CMS, Leo Prates (DEM), parabenizou tanto a prefeitura quanto o governo estadual pela política de incentivos, com o objetivo de incrementar tanto o turismo quanto a economia local.

Sobre os novos cargos para o Mané dendê, Paulo Magalhães (PV), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ressaltou que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) será responsável pelo pagamento desses novos contratados exclusivamente para o Mané Dendê.

Arremessos de dardos

Silvio Humberto, apesar do voto favorável, criticou, no projeto de incentivos às empresas aéreas, a falta de estudos que demonstrem os impactos orçamentários para o Município. “Se estamos concedendo 10 anos de incentivos, como saberemos os efeitos disso ao longo desse período?”

Para o legislador, a Prefeitura parece não se preocupar com estas questões: “Sabemos todos da possibilidade da realização de estudos que nos mostrem minimamente essas consequências. A nossa impressão é que o prefeito brinca de tiro ao alvo com os rumos da cidade. E o mais grave, é que não demonstra preocupação com o resultado dos seus tiros”.

Guerra fiscal

Hilton Coelho explicou seu posicionamento: “Votamos contra por uma questão de coerência. Somos a favor da geração de empregos, mas fazer guerra fiscal para que o HUB venha a ser instalado no Aeroporto Dois de Julho é favorecer empresas e deixar de arrecadar recursos necessários para investimentos na área social, como saúde, educação etc. A política de isenção de impostos já quebrou, por exemplo o Rio de Janeiro. É isso que quer ACM Neto?”

Segundo ele “a proposta estipula incentivos no ISS e no IPTU para empresas áreas que instalarem centros HUB em Salvador. Queremos uma política de turismo adequada. Que as pessoas venham para Salvador atraídas por ações eficazes e não apenas para aguardarem e serem transferidas para outros destinos. O próprio projeto de ACM Neto diz que um HUB operando em Salvador aumentaria em até 2 milhões de passageiros por ano. Seríamos, a grosso modo, apenas uma estação de transbordo. A Capital da Bahia tem muito mais a oferecer caso fosse administrada nesse sentido”.

Moção de pesar

Os vereadores aprovaram também uma moção de pesar, proposta pelo líder governista, Henrique Carballal (PV), pela morte de Horácio Brasil, ex-secretário de Transportes e ex-superintendente do Setps (Sindicato das Empresas de Ônibus). Ele foi responsável por inúmeros projetos na área de mobilidade em todo o país e faleceu nessa terça-feira, 12, por causa de câncer no fígado.