O abandono de uma escola municipal no bairro do Pau Miúdo foi denunciado pela vereadora Marta Rodrigues (PT) nesta segunda-feira, 11. Segundo ela, o Município havia prometido reformar o prédio e entrega-lo desde 2016, mas o local só tem servido como depósito de lixo e entulho, pois não há indícios de qualquer intervenção na área.

De acordo com a petista “a prefeitura tem se preocupado em fazer marketing, e o prefeito campanha antecipada viajando para os interiores da Bahia, e vão deixando a população a ver navios em suas principais necessidades: educação e saúde”, afirma a vereadora.

Apesar da afirmativa da Secretaria de Educação de que os alunos foram relocados para um prédio alugado na mesma rua, a legisladora lembra que por causa do déficit de unidades de ensino municipal, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, está abrigando cerca de 100 mil alunos que são de responsabilidade do município, conforme a Constituição Federal.

“Estes cem mil alunos do ensino fundamental, que é de responsabilidade do município, estão em 201 unidades administradas pelo Estado. Há em Salvador um déficit de escolas e o Governo da Bahia, inclusive, cedeu 164 prédios gratuitamente para a prefeitura para serem unidades escolares do município”, disse ela.

Ainda conforme a oposicionista, os moradores do bairro têm criticado também o excesso de lixo no local que não tem sido recolhido pela Limpurb: “A escola onde eles estão, estivemos lá numa blitz dos vereadores da oposição, e verificamos que não atende a acessibilidade adequada para crianças. Tem escadas com degraus irregulares e risco para essas crianças”. 

Assistência gratuita

Outra ação da petista foi a apresentação de projeto de indicação ao prefeito para que disponibilize, por meio da Secretaria de Urbanismo e Desenvolvimento (Sedur), escritórios de assistência técnica e jurídica gratuita nas prefeituras-bairro.

Em sua opinião a maioria das residências em Salvador é erguida e mantida por seus próprios moradores, em autoconstrução, e corriqueiramente estas moradias apresentam problemas que poderiam ser evitados com o acesso à assistência técnica e jurídica.

“Sugiro a disponibilização da assistência nas prefeituras-bairro porque elas são unidades de desconcentração do poder executivo municipal e funcionam para a expansão de serviços públicos, facilitando o acesso do cidadão que mora distante das áreas centrais onde é ofertada a grande parte desses serviços”, acrescentou.

A seu ver o Estatuto da Cidade já inclui a assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos como um dos instrumentos de política urbana. “O PDDU de 2016, também instituiu a assistência técnica e jurídica gratuita no artigo 384, dispondo que a mesma será prestada às pessoas e entidades comprovadamente pobres, diretamente ou mediante convênio com instituições de ensino, organizações não governamentais ou com associações profissionais”, afirmou.

Marta pede, no projeto, que o prefeito realize ampla campanha informativa sobre esse instrumento de política urbana, conforme normativas federais, estaduais e municipais. “A assistência técnica gratuita evitará diversos transtornos, como a construção em áreas de risco, prevenindo acidentes nas encostas e outras áreas de risco e a ocupação inadequada dos terrenos. É importante que a assistência nas prefeituras bairros seja amplamente divulgada”, declarou.