Recadastramento de servidores ativos do poder Executivo do Estado está na reta final, faltam 10 dias para acabar o prazo e cerca de nove mil funcionários públicos ainda não atualizaram
Tasso Franco , da redação em Salvador |
09/09/2017 às 18:47
Edson Fachin
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MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O ministro Edson Fachin decidiu submeter ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pedido do presidente da República, Michel Temer, para a suspensão do andamento de eventual nova denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, até que sejam investigadas irregularidades no acordo de colaboração premiada de executivos do grupo J&F e que seja julgado agravo regimental na Arguição de Suspeição (AS) 89, na qual a defesa do presidente da República questiona a atuação de Janot nos procedimentos criminais nos quais ele é investigado.
2. Em despacho no Inquérito (INQ) 4483, o ministro decidiu levar o pleito da defesa como questão de ordem e explicou que o Regimento Interno do STF, no artigo 21, inciso III, prevê a possibilidade de o relator submeter ao Plenário questões de ordem “para o bom andamento dos processos”.
3. “É possível, sem adiantar qualquer apreciação sobre o mérito, colher do pleito defensivo questão preliminar inédita e com repercussão geral relevante, apta a indicar seja conveniente e oportuno definição colegiada”, afirmou. O agravo na AS 89 e a questão de ordem no INQ 4483 foram pautados para a sessão plenária da próxima quarta-feira (13).
4. A defesa fundamenta o pedido no fato de que gravação, tornada pública nos últimos dias, sobre conversa entre Joesley Batista e Ricardo Suad, revela possíveis irregularidades na negociação do acordo de colaboração premiada que serve de base para investigação em curso.
5. Alega que Janot está preparando ainda uma nova denúncia contra o presidente da República e, por isso, entende necessária a sustação de qualquer nova medida do procurador-geral até a conclusão das investigações sobre o conteúdo das gravações, ou até a análise final da sua suspeição.
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6. Focado na meta de universalizar água e saneamento na Bahia, o Governo do Estado, articula convênios com consórcios de 21 territórios de identidade para ajudar na elaboração dos Planos dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), conforme manda a lei federal de nº 11.445/2007.
7. Dessa vez, a matriz do projeto é envolver as quatro vertentes: abastecimento de água potável, sistema de esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e a limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos serão apoiadas.
8. Para isso, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) e suas vinculadas (Agersa e Embasa), firmaram parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o que coloca à disposição de 179 municípios o corpo técnico das duas pastas para direcioná-los nos quesitos: diagnóstico e capacitação de todas as diretrizes. A previsão é que até o final do final o processo seja iniciado.
9. Acusado de obstrução da Justiça, Fachin envia denúnicas de Dilma, Lula e Mercadante para a primeira instância.
10. O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) lamentou o falecimento do economista Rubem Costa. Ex-secretário da Fazenda e Planejamento da Bahia e ex-presidente da Chesf, Costa morreu aos 90 anos na última sexta-feira (09), em São Paulo.
11. “Formado em Economia pela UFBA, Rubem, embora pernambucano, tinha uma forte relação com a Bahia, onde foi secretário de estado no período de 1987 e 1989”, destaca Aleluia. Segundo o parlamentar, o ex-presidente da Chesf era um homem de capacidade infinita com extenso e variado currículo, que, em 90 anos de vida, deixou a marca de sua competência onde atuou.
12. Expectativa é grande em Brasília com a possibilidade da prisão de Joesley, o poderoso da FriBoi. Temer reúne ministro em almoço para avalaição.
13. O recadastramento de servidores ativos do poder Executivo do Estado está na reta final, faltam apenas 10 dias para acabar o prazo e cerca de nove mil funcionários públicos ainda não atualizaram seus dados cadastrais. Os servidores que não se recadastraram têm até o dia 17 deste mês, prazo final para atualizar seus dados junto ao Governo do Estado, vão ter os salários suspensos.
14. O Estado possui aproximadamente 150 mil servidores ativos, mas cerca de 140 mil atualizaram seus cadastros juntos ao Governo. Todos precisam se recadastrar: servidores estatutários, cargos comissionados, contratados via Reda e até estagiários. Também têm que fazer o recadastramento os funcionários do Executivo cedidos aos tribunais, aos poderes Legislativo e Judiciário e a outras esferas de governo, como municipal e federal.
15. Respaldado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) está notificando 74 prestadores credenciados da rede por descumprimento de regras contratuais. Depois da notificação, o próximo passo será a rescisão do contrato por descumprimento legal.
16. Na apuração realizada pela equipe técnica especializada do Planserv, foram constatadas situações como infraestrutura inadequada do estabelecimento, irregularidades na cobrança de procedimentos e interrupção unilateral do atendimento aos beneficiários da assistência.
17. A ação engloba clínicas, policlínicas e consultórios médicos, a maioria localizada em Salvador, e integra o processo de fortalecimento e modernização do plano, na medida em que combate a prática de fraudes e o desperdício de recursos. A coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso, ressalta que os beneficiários que estão sendo atendidos nestes estabelecimentos poderão dar continuidade aos tratamentos em outros conveniados da assistência.
18. Com mais de 180 mil contribuintes cadastrados, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), portal criado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para estabelecer um canal direto on-line entre o fisco e as empresas, começa a apresentar resultados expressivos no suporte à atuação do fisco baiano.
19. Após enviar este ano aos contribuintes, via DT-e, avisos sobre os prazos para pagamento das taxas de Incêndio e de Poder de Polícia (TPP), a Sefaz-Ba conseguiu triplicar a arrecadação desses tributos com relação ao desempenho registrado em 2016, quando o portal não foi utilizado.
20. O montante arrecadado com a Taxa de Incêndio, voltada para o aparelhamento e a modernização do Corpo de Bombeiros, passou de R$ 1,83 milhão em 2016 para R$ 7,34 milhões em 2017, num incremento de 299,75%. Já a Taxa Pelo Poder de Polícia, cuja arrecadação é destinada ao Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), registrou incremento de R$ 4,4 milhões, ou 289,70%: de R$ 2,3 milhões em 2016 para R$ 6,7 milhões este ano.
21. O secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório, explica que o Domicílio Tributário Eletrônico faz parte do programa Sefaz On-line, uma série de iniciativas que vêm progressivamente transformando os processos de trabalho da Sefaz-Ba e potencializando resultados com base na nova realidade de dados fiscais digitais.
22. Neste mês de setembro estão sendo liberados aproximadamente R$ 4 milhões de recursos de emenda parlamentar destinada a manutenção, custeio e aquisição de equipamentos para melhorar a qualidade dos serviços da rede de atenção básica de saúde em municípios de forte atuação dos deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual).
23. A liberação de recursos de emendas sai desta vez para 17 municípios contemplados pelos mandatos: Anagé (R$500 mil), Condeúba (R$400 mil), Encruzilhada (R$200 mil), Maetinga (R$200 mil), Malhada de Pedras (R$400 mil), Caetanos (R$200 mil), Mortugaba (R$200 mil), Tanque Novo (R$200 mil), Livramento de Nossa Senhora (R$500 mil), Ribeirão do Largo (R$200 mil), Mirante (200 mil), Dom Basílio (R$200 mil), Guajerú (R$200 mil) e Cordeiros (R$200 mil).
23. Depois do escândalo dos cartões o vice-presidente do Uruguai renunciou ao cargo.
24. Portal Globo traz matéria mostrando que Geddel Vieira Lima está envolvido em atos de corrupção desde seu primeiro emprego.
25. PMDB baiano está tonto, sem saber o que fazer. Adversários estão de olhos nos seus prefeitos no Estado.
26. Depuado Targino Macho (PPS) diz que diante de criticas que tem feito ao problema da falta de segurança na Bahia seu telefone está grampeado.
