A partir desde domingo, 3, o metrô linha 2 faz testes em mais 4 estações na Avenida Paralela, ainda sem passageiros
Tasso Franco , da redação em Salvador |
02/09/2017 às 18:39
Rodrigo Janot
Foto: PGR
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. “Total paralisia da reforma agrária no país tem o efeito colateral perverso de sugerir que a estrutura fundiária brasileira, profundamente injusta e desigual, conta com o aparato estatal em apoio a sua manutenção”. A afirmação é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu, liminarmente, a política pública de reforma agrária no país e os pagamentos de créditos a milhares de beneficiários.
2. Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 478 contra o acórdão 775/2016, proferido pelo Plenário do TCU, o procurador-geral sustenta que o ato contraria princípios e valores fundamentais da Constituição de 1988: da dignidade humana, da construção de sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução de desigualdades; da proporcionalidade, o contraditório e a ampla defesa; e do direito à moradia. Segundo ele, a decisão do TCU também viola os artigos 187 a 189, que estabelecem diretrizes para a política agrícola e fundiária e para a reforma agrária.
3. O acórdão questionado teve como base indícios de irregularidades na concessão de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A verificação dos indícios de irregularidade se deu a partir do cruzamento de dados entre os Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) e diversas bases de origem pública.
4. Para Janot, “enquanto constituírem meros indícios e estiverem em processo de apuração, não deve haver descontinuidade, pura e simples, de toda a política pública de reforma agrária, a qual possui origem constitucional”. O PGR entende que houve desproporcionalidade da medida adotada pelo órgão de controle externo, de forma cautelar.
5. Direitos fundamentais - De acordo com a ação, o acórdão questionado paralisou completamente e por tempo indeterminado toda a política da reforma agrária no país e impediu que milhares de beneficiários tivessem acesso a políticas públicas indispensáveis ao exercício de direitos fundamentais.
6. “Essa drástica providência foi adotada a partir de meros indícios de irregularidades constatados mediante simples cruzamento de bancos de dados, sem que, ao menos, fosse dada oportunidade aos beneficiários de, previamente, apresentar qualquer sorte de defesa”, aponta o procurador-geral.
7. Rodrigo Janot argumenta que a interrupção completa de um programa de matriz constitucional e inegável relevo social diante de meros indícios de irregularidades é manifestamente desproporcional ao fim buscado pela corte de contas. Segundo ele, “outras medidas menos gravosas aos milhares de beneficiários do programa e adequadamente eficientes para apurar e sanar possíveis fraudes à reforma agrária poderiam ter sido adotadas”.
8. O PGR também questiona a competência do Tribunal de Contas da União para suspender o andamento de política pública prevista na Constituição. “Não parece haver, nas atribuições conferidas ao Tribunal de Contas pelo artigo 71 da Constituição da República, autorização para sustar o andamento de toda uma política pública constitucionalmente prevista nem para determinar que ela caminhe segundo a sua compreensão”, aponta.
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9. Antes de iniciar a operação comercial nas quatro novas estações de metrô os trens farão viagens pré-operacionais no trecho entre Pituaçu e Mussurunga a partir deste domingo (3). Essas viagens realizadas sem passageiros se destinam a avaliar a performance dos equipamentos e sistemas implantados, antes de liberá-los para a utilização pública.
10. "As viagens não comerciais no trecho entre as estações Pituaçu a Mussurunga tem como objetivo o reconhecimento do novo trecho às equipes operacionais", explica Hamilton Trindade, gestor de Operação da CCR Metrô Bahia. Quem mora ou circula próximo às estações de metrô Flamboyant, Tamburugy, Bairro da Paz e Mussurunga poderá ver a passagem dos trens pelos novos 7,5km de malha ferroviária.
11. Entre às 6h e 22h, cinco trens farão o trajeto de 10,5 minutos entre as estações Pituaçu e Mussurunga, para verificar itens como comunicação visual e sonora dos trens.
12. Por enquanto, o ponto final da Linha 2 permanece na Estação Pituaçu, onde é obrigatório o desembarque de todos os passageiros. A previsão é de que ainda em setembro, as quatro novas estações, que concluem o trajeto do metrô na Avenida Luis Viana, a Paralela, sejam abertas ao público.
13. Microfone aberto para a população opinar e decidir os caminhos que transformarão Lauro de Freitas em uma cidade com manejo de águas adequado, sustentável e limpa é o norte que baliza a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Formulado em transversalidade pelas secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e Serviços Públicos (Sesp), a primeira audiência ouviu, na noite desta sexta-feira (1), a população de Itinga, no auditório do Colégio 2 de Julho.
14. Divididas em quatro eixos temáticos - águas pluviais, drenagem, esgoto e resíduos sólidos- as audiências percorrerão a cidade até o final de setembro. Os encontros estão previstos para Vilas do Atlântico, Portão, Areia Branca, Jambeiro e Caji. " Não se pode trabalhar um Plano sem ouvir a comunidade. Vamos aliar o conhecimento técnico com o popular. As pessoas que vivenciam podem contribuir para fazermos o melhor para nossa cidade", conclamou a prefeita Moema Gramacho.
15. Secretário de Infraestrutura, Vidigal Cafezeiro informou que a previsão é de que todas as etapas do PMSB sejam concluídas até dezembro, quando a construção coletiva será entregue na Câmara de Vereadores para apreciação e votação dos edis. "Aprovado, o plano contemplará ações que devem suprir as necessidades de Lauro de Freitas.
16. No mês em que é comemorada a Independência do Brasil, o Governo do Estado dá mais condições para milhares de pessoas conquistarem a estabilidade financeira. Novas turmas do programa Qualifica Bahia foram iniciadas nesta sexta-feira (1º) em 55 municípios baianos, de 20 territórios de identidade, com um total de 2.080 vagas preenchidas para a capacitação.
17. Em Salvador, a aula inaugural foi realizada no Condomínio Bahia Têxtil, no bairro do Uruguai, com a presença do governador em exercício, João Leão, e da secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Olívia Santana. Os cursos oferecidos gratuitamente têm carga horária de 200 horas, distribuídas entre conteúdos sociais e específicos da área.
18. Na capital baiana, são 33 turmas, sendo 13 turmas do segmento pólo têxtil, totalizando 260 vagas. A aula desta sexta (1º) reuniu alunos do curso de costura industrial. “É uma oportunidade de conhecer um pouco mais da área e me profissionalizar. Quero poder ajudar na renda, pois moro sozinha com minha mãe”, afirma a aluna Uildnaires Sampaio, 18 anos.
19. O líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, vereador Alexandre Aleluia, observou que as queixas do senador Otto Alencar contra a demissão de uma gestora da Diretoria Regional de Educação (Direc) de Itaberaba demonstra a forma meramente política como o governador Rui Costa gere a educação no estado.
20. "Rui Costa politizou a educação e nem esconde mais. Ficou claro que a ocupação de cargos não é por competência, mas por mero apadrinhamento", comentou o vereador.
21. Defensor do Escola Sem Partido, o democrata aponta que "na Bahia, transformaram a nossa educação em puxadinho de partido, e esse episódio deixa claro que atender a interesses políticos está muito acima do interesse de ver melhorar os índices educacionais. Daí nós podemos ver por que a Bahia tem péssimos índices no Ideb e não conseguiu atingir as metas do movimento Todos Pela Educação".
22. O líder do DEM ainda ressalta um trecho da fala do senador aliado do governador. "O senador mesmo ressalta que não há comando, que o governo é acéfalo. A situação de nosso estado e, principalmente, da educação é muito grave", ressaltou Alexandre Aleluia.
23. Estão abertas as inscrições do Edital 006/2017 - Espaços Boca de Brasa, promovido pela Fundação Gregório de Mattos. O concurso tem como público alvo instituições do terceiro setor com finalidade cultural, como ONGs, escolas de capoeira, bibliotecas comunitárias, associações de bairro, agremiações musicais e grupos de teatro com sedes próprias, Terreiros de Candomblé e outras entidades religiosas. Os projetos poderão ser inscritos por meio do site www.bocadebrasa.salvador.ba.gov.br até o dia 15 de setembro.
24. Serão contemplados três propostas com R$150 mil cada, em um investimento pensando para dinamizar espaços já existentes e descentralizar o acesso às atividades culturais em Salvador. Ele prevê concessão de aporte financeiro para propostas de aprimoramento das atividades desenvolvidas em espaços culturais da cidade, com prioridade para aquelas oriundas de bairros localizados nas Zonas Especiais de Interesse Social do Município de Salvador (ZEIS) e onde não existam equipamentos culturais públicos em funcionamento.
25. Os contatos para dúvidas e outras informações são o telefone 71 3202-7880 e o email bocadebrasa@salvador.ba.gov.br.
26. "O momento é de luto pelas vidas ceifadas pela tragédia de Mar Grande, mas é também de luta", afirmou o deputado Heber Santana (PSC), em discurso na tribuna da Assembléia Legislativa da Bahia, citando a faixa aberta por parentes das vítimas do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I. Ele destacou que "esse sentimento, das famílias enlutadas e de toda população de Mar Grande, deve ser o norte de todos os parlamentares, de oposição e governistas, em busca de respostas e de soluções para que novas tragédias não aconteçam na Baía de Todos os Santos".
27. De acordo com Heber Santana, a questão é mais complexa e não se restringe às lanchas que fazem a travessia Salvador/Mar Grande, mas também ao sistema ferry boat, que vem apresentando graves e sucessivos problemas. "Eu mesmo testemunhei a falta de preparo e de equipamentos para resgatar um homem no mar, que acabou morrendo".
