O projeto de lei de reconfiguração dos bairros da capital baiana foi detalhado nesta quarta-feira, 30, aos vereadores por representantes da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Prefeitura de Salvador, Governo do Estado e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A matéria está em tramitação na Câmara de Salvador e deve ser votada no dia 20 de setembro.

Segundo o presidente da CMS, Leo Prates (DEM) “esse é um projeto grande e que entra para a história de Salvador após 57 anos da última revisão da sua divisão de bairros. Essa defasagem prejudica até mesmo o cidadão que às vezes não sabe a que bairro de fato pertence, pois o posto de saúde adota um, a escola outro e os Correios outro diferente. É o primeiro passo para uma melhor integração da cidade”.

De acordo com a proposta a cidade passará a ter 160 bairros no continente e três ilhas (Maré, Frades e Bom Jesus dos Passos). Atualmente, de modo informal, as empresas e concessionárias que atuam em Salvador trabalham com mais de 400 bairros – o que gera confusão para os moradores. Dentre as situações atuais está a denominação de mais de um bairro para uma mesma rua, assim como ruas e avenidas identificadas erroneamente como bairros.

Caráter apartidário

“Essa é uma discussão histórica. Quando apreciamos o resultado do trabalho de pesquisa, que engloba aspectos históricos, sociais e geográficos, vemos que trará grande impacto positivo para a cidade”, afirmou Hilton Coelho (PSOL).

Aladilce Souza (PCdoB) elogiou a disposição do colegiado em fazer uma discussão sobre o projeto. “Esse é um dos poucos projetos que tramitam nesta Casa que tem um caráter totalmente apartidário e que contará com uma tramitação fluente na Câmara”, disse.

“A riqueza deste trabalho está na possibilidade de agregar diversas instituições. Contamos com técnicos da União, Prefeitura e Governo do Estado que juntos fizeram um estudo de três anos. Ao longo desse processo realizamos 72 reuniões em bairros, com a participação de 2.121 associações e aplicamos mais de 21 mil questionários”, explicou uma das coordenadoras do projeto, a professora da Escola de Administração da UFBA, Bete Santos.

O técnico do IBGE Joilson de Souza explicou que o trabalho ultrapassa a questão geográfica: “A nossa proposta teve o objetivo de fornecer um pertencimento às pessoas em relação ao local em que vivem. Isso nos dá a possibilidade de entender melhor as urgências de cada região. Estamos aqui desejosos de que nosso trabalho seja reconhecido e incorporado à realidade de cidade”.

A arquiteta e urbanista Lívia Gabrielli, que à época do estudo era diretora de Equipamentos e Qualificação Urbana, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), explicitou a necessidade do projeto ser aprovado e entrar em vigor a tempo da nova delimitação ser incorporada ao censo do IBGE de 2020: “Teremos a oportunidade de ter um censo fiel à realidade da nossa cidade, atualizando dados importantes”.

Projetos em pauta

Mais duas reuniões ocorreram nesta quarta-feira, 30, na CMS, e definiram alguns projetos do Executivo que entrarão na pauta de votação da Casa. Participaram das reuniões os representantes dos colegiados das comissões permanentes e lideranças partidárias.

Em 10 de outubro, conforme acordo, irá a plenário o Plano de Incentivos Fiscais, dentro do Programa Salvador 360. Conforme a Prefeitura, a proposta tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico dos setores hoteleiro e de comércio varejista.

Consta no texto, por exemplo, a redução da alíquota do ISS de 5% para 2% para o serviço de cobrança em geral, quando realizada por meio eletrônico. A proposta também diminui, em algumas áreas da cidade, o IPTU incidente sobre o imóvel edificado, reformado, restaurado ou ampliado. A previsão é de que este projeto seja apreciado em plenário no dia 27 de setembro.

No mesmo mês está prevista a votação da proposição que promove uma nova delimitação para os bairros de Salvador.