Numa sessão mais curta (até 16 horas) na Câmara de Salvador, na tarde desta segunda-feira, 28, não faltaram críticas à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e ao governador Rui Costa (PT) por integrantes da bancada do prefeito ACM Neto (DEM), no caso do naufrágio do navio Cavalo Marinho I na quinta-feira, 24, na Baía de Todos os Santos.

Ao final da sessão uma moção de pesar e um minuto de silêncio em homenagem às vítimas foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.

As críticas começaram com Kiki Bispo (PTB) e seguiram com o líder situacionista Henrique Carballal (PV), Ricardo Almeida (PSC), Felipe Lucas (PMDB), Téo Senna (PHS), Tiago Correia e Cezar Leite (PSDB) e Ana Rita Tavares (PMB). Todos condenaram a Agerba por não tomar providências para tornar o transporte marítimo mais seguro e defenderam uma apuração rigorosa para o episódio.

Fiscalizar o contrato

Ana Rita anunciou que entrará com um requerimento no Tribunal de Contas do Estado, responsável pela fiscalização dos contratos de concessão de serviços públicos na Bahia, para que verifique se os termos do documento estão sendo cumpridos pelas empresas que fazem o trajeto marítimo entre Salvador e as ilhas.

Téo Senna protestou contra o reajuste das passagens das lanchas, autorizado pelo Governo do Estado há alguns meses atrás, e citou que já foram gastos cerca de R$ 120 milhões em consultorias para o projeto da ponte Salvador-Itaparica sem ter havido investimentos na ligação por mar, tanto nos barcos quanto no Sistema Ferry-Boat. Ele se disse usuário da travessia e classificou de “crueldade” a falta de atenção da Agerba para com o modal.

Na opinião de Kiki o acidente foi uma tragédia anunciada, pois a Agerba se transformou num balcão de negócios e não está cumprindo sua finalidade de fiscalizar, sendo inaceitável que o transporte continue sendo realizado nas atuais condições. Ele defendeu que o Ministério Público estadual peça a revogação do aumento das tarifas do serviço.

De costas para o povo

Para Carballal a Agerba “vive uma crise grave. Enquanto isso, o governador vai para a Europa. Ele poderia ter adiado sua viagem, como fez na semana passada para receber Lula, mas deixou a Agerba e o povo baiano entregues à própria sorte”.

Segundoi ele “o chefe do Executivo do nosso Estado está em Kiev, na Ucrânia. Virou as costas ao povo baiano neste momento de profunda dor. A incompetência de Rui se juntou ao descaso e à indiferença em relação à dor do povo baiano. Os baianos não esquecerão jamais da sua indiferença”.

Ele lembra que da passagem são repassados R$ 0,30 de cada passageiro que faz a travessia, o que resulta numa arrecadação mensal de cerca de R$ 60 mil para os cofres estaduais.

Oposição se defende

Luiz Carlos Suíca e Moisés Rocha (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Silvio Humberto (PSB) e o líder da minoria, José Trindade (PSL) defenderam a administração estadual argumentando que o caso não deve ser usado de forma política e partidarizada. Para eles o gestor petista não pode ser responsabilizado pela tragédia, pois não houve intencionalidade no que aconteceu.

Conforme Moisés “o debate aqui na Câmara está ficando chato com essa dicotomia de atacar e defender o governador e o prefeito por cada um dos lados” e lembrou que autorização para navegar é dada não pela Agerba, mas pela Capitania dos Portos.

Silvio viu tratamento desigual dado a uma ocorrência como a da semana passada e as muitas mortes de jovens negros da periferia, cujos crimes não recebem a mesma visibilidade nos discursos dos vereadores da situação.

Aladilce alertou que o mesmo risco de acidentes existe também na travessia para outras ilhas, como a de Maré e Paranama, que são de responsabilidade da Prefeitura de Salvador. No entender de Trindade se é para imputar responsabilidade ao governador no episódio de Mar Grande que se faça o mesmo em relação ao prefeito no deslizamento de terra ocorrido na localidade de Barro Branco, que também provocou vítimas fatais.

Agerba precisa explicar

No final do dia o democrata Alexandre Aleluia afirmou que a Agerba precisa se explicar. Presidente da Comissão de Direitos do Cidadão da CMS, ele informou que buscará esclarecimentos sobre a falta de fiscalização da agência do estado: "Vamos convocar as pessoas responsáveis pela operação da travessia para prestar esse esclarecimento à população, aos usuários”.  

Ele comentou a informação divulgada nesta segunda, 28, pela coluna Tempo Presente, do Jornal A Tarde, que revela que o estado recebe R$ 0,30 de cada passagem cobrada na travessia, num montante de pelo menos R$ 60 mil mensais. "O absurdo é que essa é uma taxa de poder de polícia para que a Agerba atuasse, mas não há nenhum posto da agência em Mar Grande, sequer um fiscal diário das embarcações, como apontou a coluna", declarou.