Criação do auxílio-fardamento, modificações nas regras do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte, contratações por excepcional interesse público, regras do recebimento das vantagens Gratificação de Produção e Gratificação Suplementar, Política de Saúde Ocupacional do Servidor, pensão por morte e o Regime Próprio de Previdência Municipal foram pontos expostos pelo secretário municipal de Gestão (Semge), Tiago Dantas, aos vereadores, na tarde desta segunda-feira, 28.

Ele fez uma primeira exposição do Projeto de Lei Complementar que trata da valorização dos servidores municipais da capital baiana. O texto, de autoria do Poder Executivo, visa ajustar pontos da legislação municipal, assegurando vantagens aos servidores e garantindo o equilíbrio das contas públicas.

Para o presidente da CMS, Leo Prates (DEM), “a Casa cumpre o seu papel ao abrir o diálogo entre a prefeitura, os vereadores e os servidores em um projeto de interesse de toda a cidade”.

Maior debate

Aladilce Souza (PCdoB) e Hilton Coelho (PSOL) defenderam maior debate sobre a proposta antes da votação em plenário e questionaram pontos que, na opinião de ambos, “retiram direitos dos trabalhadores”. Cezar Leite (PSDB) perguntou sobre a concessão da insalubridade aos condutores de ambulância e o Plano de Cargos e Salários dos médicos peritos.

Henrique Carballal (PV) elogiou a apresentação do secretário municipal e classificou o projeto como “um grande avanço para os servidores”. O secretário respondeu todas as perguntas e disse que a intenção é discutir o projeto com os vereadores e servidores de Salvador: “Tenho a certeza que essa Casa pode aprimorá-lo. A ideia é mantermos o diálogo constante com todas as partes envolvidas”.

Além dos vereadores, assessores da Câmara e o presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Everaldo Braga, também tiveram direito a fala durante o encontro.