Política

MINISTRO DO STF autoriza volta de Aécio ao mandato no Senado

Decisão do ministro Marco Aurélio tomada hoje, antes do recesso
Da Redação , Salvador | 30/06/2017 às 12:00
Aécio Neves de volta ao Senado
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    Por decisão unilateral do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) volta as suas funções parlamentares. O relator reverteu decisão anterior, que impedia que tucano exercesse o cargo de senador, por conta das acusações contra ele feitas por Joesley Batista

   Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador.
Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS. A Procuradoria Geral da República apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento.

   O ministro também derrubou outras restrições aplicadas ao senador, como a proibição de falar com outras pessoas investigadas junto com Aécio – como sua irmã, Andrea Neves – e também de deixar o país.

   Ao atender pedido da defesa, Marco Aurélio reproduziu voto que daria numa sessão do último dia 20, quando a Primeira Turma do STF decidiria, de forma conjunta, por cinco ministros, a situação do senador. No entanto, a turma não definiu o caso.

   Em vez de aguardar a deliberação colegiada, o que poderia ocorrer só em agosto, em razão do recesso do Judiciário em julho, Marco Aurélio decidiu sozinho nesta sexta.