A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (4), o parecer do deputado Zé Raimundo (PT) que rejeita o requerimento para que o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório, apresente informações que justifiquem o aumento dos gastos com as Despesas dos Exercícios Anteriores (DEA), de autoria do deputado Hildécio Meireles (PMDB).

De acordo com o deputado Sidelvan Nóbrega (PRB), sempre que a Oposição pede informações mais aprofundadas há uma “marginalização” dos direitos dos parlamentares.

“Há sempre a ideia de que queremos prejudicar o governo estadual. Isso é um absurdo! Temos um papel nesta Casa legislativa e vamos continuar cumprindo com esse dever”, disse Nóbrega, que foi sorteado para relatar as Contas Anuais de 2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O deputado Hildécio disse que “vai buscar outros caminhos” para que o secretário Manoel Vitório esclareça os gastos de R$ 4,2 bilhões, somente nos últimos dois anos.

Antes de apelar na Justiça o direito de informação, o parlamentar ainda poderá recorrer ao Plenário contra a decisão do colegiado para que o secretário encaminhe informações sobre as empresas contratadas, o objetivo dos contratos, vencimentos, indicação dos ordenadores e reconhecimento dos pagamentos nas contas do governo.

Durante a apresentação recente do balanço do cumprimento das metas fiscais do governo do estado, Vitório afirmou se tratar de uma prática comum nas gestões públicas.