A precariedade do funcionamento do Projeto Viver, mantido pela Secretaria de de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHS) foi o tema da reunião, realizada nesta terça-feira, 4, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Salvador. Entre os problemas apontados estão a não renovação dos contratos dos funcionários e a reabertura da unidade de Periperi.

Além dos vereadores integrantes do colegiado o encontro reuniu representantes da SJDHS, do próprio Projeto, Defensoria Pública e da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O Viver garante assistência médica, psicológica, social e jurídica às vítimas de violência sexual. Atualmente, é mantido pela SJDHS, mas funcionava dentro da estrutura da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Os funcionários são contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Conforme Luísa Alves, representante da Superintendência de Assistência Social da SJDHS, “os contratos que vencem em 25 de abril não podem ser renovados, pois profissionais de saúde não podem ser admitidos por esse tipo de regime”. Salvador contava com duas unidades do projeto, uma no Instituto Médico Legal e outra no subúrbio ferroviário, fechada há quase um ano.

Apoio necessário

A presidente do organismo legislativo Aladilce Souza (PCdoB), dirigente da reunião, identificou como problema central do programa o redimensionamento da equipe para atender às necessidades: “Acredito que o projeto deve permanecer na SSP e a contratação dos funcionários agilizada, pois não pode haver uma descontinuidade do atendimento”.

A mãe de uma vítima de violência sexual, que preferiu não se identificar, participou da reunião e reforçou a importância do atendimento. Ela, a filha de 5 anos e o filho de 12 são assistidos há três anos: “Desde que minha filha sofreu a violência, nós participamos do projeto. Com o apoio dos psicólogos e assistentes sociais, estamos aos poucos saindo do fundo do poço. Eu preciso do apoio deles para devolver também a vida a minha filha”.

O Projeto já contou com 50 contratados, mas hoje possui apenas 10 funcionários. Para suprir a demanda da unidade do IML seriam necessários, no mínimo, 23 profissionais, entre médicos, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, advogados e recepcionistas.

“Acredito que, de maneira cruel, a Secretaria foi caminhando com a situação até gerar um fato consumado, que é um serviço sem funcionários e sem a possibilidade de contratação. Devemos correr para garantir que os contratos sejam feitos antes de 25 de abril”, disse o Hilton Coelho (PSOL).

A representante da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Ana Cláudia Urpia, frisou que o tamanho da equipe já não atende à demanda há alguns anos. “O primeiro atendimento médico para administração da profilaxia de DST/Aids tem sido encaminhado para outros serviços, mas o serviço de psicologia tem fila de espera”, disse.

Marta Rodrigues (PT) prometeu “dialogar com a Secretaria de Justiça e levar ao governador o que foi debatido nesta reunião”. Participaram da reunião, ainda, as edis Ireuda Silva (PRB), Lorena Brandão (PSC) e Rogéria Santos (PRB).