Ficou para o próximo dia 15 a votação do projeto de lei do Executivo que revoga a concessão dada pela Prefeitura ao Governo do Estado para uso do Espaço Itaú Glauber Rocha. Na reunião do Colégio de Líderes, na parte da manhã, os vereadores combinaram manter a apreciação da matéria para esta -feira, 9, mas, durante a sessão ordinária desta tarde, 7, mudaram a data.

O assunto, porém, foi tema dos debates nesta Super Terça, com governistas e oposicionistas argumentando a favor e contra a proposta, que revoga a Lei nº 2.459, de 30 de janeiro de 1973, que passou a administração do Espaço e o Belvedere da Sé para a Bahiatursa. Segundo o texto de agora o Município quer reaver os imóveis por não ter havido “incorporação desses bens ao patrimônio estadual”.

Higienização

Joceval Rodrigues (PPS) e Henrique Carballal (PV), pela situação e Aladice Souza (PCdoB) e Sílvio Humberto (PSB), foram à tribuna para falar. Na opinião do pepessista o requerimento municipal está dentro da legalidade: “A posse do imóvel é do município de Salvador, da cidade de Salvador, e está registrado em cartório que a prefeitura é proprietária da área”.

De acordo com Carballal o local continuará a funcionar como espaço cultural: “A prefeitura é a proprietária e assumir o Glauber Rocha não quer diz encerrar o que já vem sendo feito. Existe a proposta de incrementar o espaço. Continuará sendo cinema e atendendo demandas culturais”.

Sílvio, no entanto, questionou a motivação do projeto: “Será que tem a ver com a revitalização do Centro Histórico?”, indagou, sugerindo um processo de higienização da área central da cidade.

Na opinião de Aladilce a matéria “não deveria nem estar tramitando na Casa, não tem sentido”. A seu ver o texto não esclarece nem oferece garantias sobre o futuro a área: “Não deixa claro que vai continuar como um cinema ou outro equipamento cultural”.

Revitalizar e Linha Viva

Durante o encontro de líderes ficou definida também a votação do Programa Revitalizar para o dia 26 de abril e a isenção fiscal para a construção da Linha Viva em 7 de junho. Segundo declarou o presidente da Leo Prates (DEM), o acordo visa estabelecer um calendário de votação na Câmara. Amas as propostas envolvem isenção de impostos “e, assim sendo, precisam de um quórum de 2/3 dos vereadores para serem votados”, explicou.

O Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador (Revitalizar) tramita na Casa desde 15 de dezembro do ano passado. Ele busca estimular a restauração, recuperação, reforma e conservação dos imóveis, tombados ou não, e a edificação nos terrenos ociosos ou subutilizados localizados no Centro Antigo. Para isso, são concedidos incentivos fiscais de 2% a 3% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), para atividades específicas, especialmente as de natureza cultural e turística.

A isenção do tributo para a Linha Viva já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), faltando a opinião do colegiado de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Esquece Kannário

Ao contrário dos comentários da segunda-feira, 6, a polêmica sobre as declarações de Igor Kannário (PHS) durante o Carnaval, de que haveria crime organizado na CMS, ficou de fora da sessão, pois nenhum vereador, do governo ou oposição, quis tocar o assunto na tribuna. O próprio músico esteve presente, mas manteve-se em silêncio. Participou também da reunião da Comissão do Carnaval, pela manhã, mas saiu sem falar com a imprensa.