Debate na Assembleia sobre o PLP 257 que aniquila a autonomia dos estados
Tasso Franco , da redação em Salvador |
10/05/2016 às 14:42
PLP destrói a autonomia dos estados, diz deputado Hildécio Meireles
Foto: BJÁ
Após audiência proposta pelo presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), ficou decidido que a Assembleia Legislativa da Bahia fundamentará, com o auxílio de diversas entidades presentes, e apoio do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF Sindical), documento com contribuições para ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de autoria da Presidência da República, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao
Distrito Federal.
De acordo com Hildécio Meireles, após explanação dos diversos segmentos presentes ficou claro que é preciso que as Assembleias do país se posicionem em prol de minimizar os impactos que a matéria, que tramita em regime de urgência na Câmara Federal, poderá trazer comprometer a autonomia dos estados e congelar saalários dos servidores públicos.
A presidente do IAF Sindical, Licia Soares, classificou o projeto como um retrocesso. “Se passar pelo Congresso da forma que está estrangulará as finanças já combalidas dos Estados e Municípios, inviabilizando em muitos casos a prestação de relevantes serviços públicos nas áreas de saúde, educação
e segurança pública”, denunciou, complementando que a aprovação da matéria “atinge de morte o federalismo e os direitos e benefícios conquistados pelos servidores públicos”.
Em explanação, o vice-presidente do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia complementou a fala de Soares e elencou alguns pontos, classificados como prejudiciais e destacou que a renegociação da dívida é a menor parte do projeto. Segundo ele, não se trata de remissão de dívidas, mas apenas de postergação da mesma.
“Em contrapartida, o PLP 257 subjuga Estados e Municípios à União, através de monitoramento
permanente de suas contas (controle externo); não ataca os problemas estruturais das finanças públicas; mantém omisso o debate sobre a concentração de arrecadação em poder da União, em face da grande descentralização de serviços públicos repassados aos estados e municípios, sem a devida destinação dos respectivos recursos; prioriza o superávit para pagamento de dívidas e não o
fortalecimento da economia; não apresenta medidas no sentido de limitar, controlar ou reduzir o grau de endividamento da União e ataca direitos dos atuais servidores públicos, elegendo essa categoria, como bode expiatório da crise, bem como inviabiliza o desenvolvimento dos estados menos desenvolvidos.
E isso, não pode ser ignorado diante de toda crise que já vivemos”, afirmou.
