O deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB) criticou a decisão da presidente Dilma, de transferir para o ministro da Defesa, Jaques Wagner, a decisão de movimentar o pessoal das Forças Armadas. Na opinião de Imbassahy, com essa decisão, Dilma contraria a Constituição Federal. O decreto foi editado no feriado de 7 setembro, Dia da Independência, e provocou desconforto entre os militares.

Imbassahy e parlamentares tucanos deram entrada ontem (08) com um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto 8.515. A decisão da presidente autoriza o ministro Jaques Wagner a formalizar todas as nomeações, promoções e movimentações do pessoal das Forças Armadas.

“Ao transferir para um ministro civil, indicado pelo PT, atribuições da Presidência, Dilma feriu o Art 142 da Lei Maior do país, que deixa claro que as Forças Armadas são instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República”.

De acordo com o parlamentar, além de ferir a Constituição, a matéria do decreto deveria ser objeto de Lei Complementar, com amplo debate democrático assegurando a independência e soberania das forças armadas, impedindo o aparelhamento ou subserviência partidária.

BACELAR DEFENDE

Durante a sessão plenária desta terça-feira (08), o líder do PTN na Câmara, deputado federal Bacelar (BA), disse que o decreto da presidente Dilma Rousseff que delega competência ao ministro da Defesa, Jaques Wagner, para a edição de atos relativos ao quadro de pessoal das Forças Armadas, cumpre um princípio administrativo. "Não vamos criar crise onde não existe. No principio básico da administração, a presidente só pode delegar atos aos seus subordinados imediatos, que são os ministros, e estes, por sua vez, podem subdelegar a competência às autoridades inferiores. No caso, o ministro da Defesa poderá subdelegar essa competência aos comandantes das Forças Armadas ”.

Bacelar saiu em defesa do ministro e fez um alerta. " Com Jaques Wagner, as Forças Armadas vivem um momento de  harmonia, dedicado integralmente às suas missões constitucionais. Mas tem gente  tentando reeditar no Brasil as famosas 'vivandeiras de quartel', políticos da antiga UDN que circulavam em torno dos militares, apelando ao golpe militar como alternativa ao péssimo desempenho que tinham nas urnas".

COMENTÁRIO DO BJÁ

Quando Wagner era governador da Bahia, João Carlos Barcelar era deputdo de oposição, e um dos mais ácidos críticos da gestão Wagner.