O vereador Silvio Humberto (PSB) recomendou à Prefeitura de Salvador a elaboração de projeto de lei regulamentando a oferta de merenda escolar adequada a alunos diabéticos, hipertensos e obesos na rede pública municipal de ensino. De acordo com o socialista, que é presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Salvador, esse fornecimento está previsto na Lei Federal 11.947/2009.

Para o edil a iniciativa “perpassa o currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional”. Segundo a legislação, em seu artigo 3º, a alimentação escolar saudável é direito dos alunos da educação básica pública e é dever do Poder Público promovê-la e incentivá-la.