A Câmara de Salvador vai começar a analisar o projeto de restruturação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), cuja mensagem do Executivo foi enviada à Casa pelo prefeito ACM Neto. Em sua argumentação o alcaide afirma que o organismo nunca foi efetivamente constituído. O objetivo agora é fomentar a participação ativa do trade turístico e dos órgãos governamentais para “dinamizar o processo de desenvolvimento do turismo de forma sustentável e ajustada aos interesses socioeconômicos da população soteropolitana”.

O Comtur vai assessorar o Município na formulação e execução da política de turismo de Salvador. Com a reforma administrativa, aprovada em 2012, e a criação da Secretaria de Turismo e Cultura (Sedes), o texto propõe “os ajustes necessários para que o turismo passe a contar com uma maior participação no contexto econômico” na cidade. Vislumbra também uma maior articulação entre os diversos órgãos da administração municipal e os segmentos empresariais relacionados à atividade turística.

Compete ao Conselho, de acordo com a mensagem, propor diretrizes para a formulação da Política Municipal de Turismo; apreciar e acompanhar a execução dos planos, programas e projetos apresentados para o desenvolvimento do turismo no Município, contribuindo para o seu aperfeiçoamento e implementação; fomentar o debate e a participação de instituições, entidades e órgãos, públicos e privados, envolvidos direta e indiretamente com o planejamento e gestão da atividade turística em sua área de atuação e abrangência; identificar oportunidades e propor convênios com órgãos, entidades e instituições, públicas ou privadas, nacionais e internacionais, com o objetivo de captar recursos para o desenvolvimento do turismo.

São funções ainda estimular e facilitar a coordenação entre as ações do Poder Público Municipal e a iniciativa privada com o objetivo de promover a infraestrutura adequada ao desenvolvimento do turismo; cooperar com o Observatório Municipal do Turismo através da disponibilização de dados e convalidação dos resultados de suas pesquisas e estudos técnicos; estimular o desenvolvimento da atividade turística nos segmentos de turismo cultural, turismo de negócios e eventos, turismo de sol e praia, turismo de esporte e aventura, turismo náutico e turismo social com base comunitária, dentre outros segmentos identificados como estratégicos para o turismo da capital baiana.

Ele terá 21 integrantes, sendo 10 representantes da prefeitura, um do órgão estadual de turismo e 10 das entidades representativas do setor privado. A presidência será exercida pelo titular da Sedes.