O vereador Claudio Tinoco – vice-líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador (CMS) – cobrou  mais uma vez, nesta segunda-feira (16), transparência e fiscalização na execução de obras públicas em Salvador por parte do governo do Estado. “Temos pelo menos dez obras paradas ou atrasadas na cidade, muitas delas sob a responsabilidade da Conder e, mesmo assim, o órgão continua sem dar explicações à sociedade. Um exemplo disso é a Feira de São Joaquim, que está com as obras de requalificação atrasadas há pelo menos um ano e meio e o governo estadual é incapaz de dialogar com os feirantes. O governo estadual deveria se reunir com os comerciantes hoje ainda para evitar mais uma manifestação na cidade”, declarou o democrata, se referindo ao anúncio de que os cerca de 7 mil feirantes de São Joaquim promotem fazer uma manifestação na manhã desta terça-feira (17) para tentar uma audiência com o governador Jaques Wagner para discutir um cronograma definitivo das obras de requalificação do equipamento iniciadas em 2011.

 

Tinoco afirmou que vai encaminhar um ofício à Conder, ao Ministério do Turismo e à Caixa Econômica Federal solicitando explicações para o impasse da conclusão das obras.  “O pior é que, segundo os feirantes, Salvador corre o risco de perder mais uma vez o aporte do Ministério do Turismo pela incompetência na execução das obras, assim como ocorreu no Pelourinho. O Sindicato de Feirantes e Ambulantes de Salvador (SindFeira) e a Associação dos Feirantes de São Joaquim afirmaram que até hoje os projetos da última etapa de requalificação não foram aprovados pela Caixa por falta de articulação e incompetência da Conder, isso é um absurdo. A obra atrasada, além de prejudicar os beneficiários, gera um gasto desnecessário, com aditivos para cobrir os custos de mobilização e desmobilização”, disse o democrata, relembrando que vem acompanhando o andamento das obras há mais de um ano, inclusive, chegou a visitar a Feira de São Joaquim na época de sua campanha.

 

O edil afirmou ainda que pedirá celeridade para a aprovação do projeto de Lei nº 80/2013, que se encontra em tramitação na CMS e institui normas sobre publicidade referente aos contratos e gastos realizados nas obras públicas em Salvador. “É preciso ter mais rigor na fiscalização nas obras públicas e maior transparência quanto aos custos e data de execução nas placas instaladas nos canteiros de obras para que os baianos possam cobrar dos órgãos executores”, completa. 

 

Pelo projeto, todas as obras e serviços de engenharia – realizadas na capital baiana com utilização de verbas públicas municipais, estaduais ou federais – deverão ter afixadas em espaço visível a todos, placas constando a modalidade da licitação adotada; o número do contrato celebrado, objeto e o valor; e a origem do crédito utilizado para a despesa, informando qual o ente público responsável pelo respectivo pagamento. Também deverão constar informações como o nome e CNPJ da empresa responsável pela execução da obra ou serviço, além nome e registro no Crea dos engenheiros envolvidos; e o prazo de execução, com datas de início e fim da obra.