A Câmara de Salvador realiza esta semana duas audiências públicas para discutir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A primeira acontecerá na quarta-feira, 18, a partir das 8 horas, no Centro Cultural, marcada pelo vereador Trindade (PSL). Segundo ele, o objetivo é “analisar os projetos do Executivo Municipal sobre os cálculos do IPTU. Buscamos mais esclarecimentos. A população não pode ser penalizada”.

O outro encontro foi agendado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida por Claudio Tinoco (DEM), para quinta-feira, 19. O local será o mesmo, às 14h30min, com a presença do secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

Multa injusta

Na semana passada, Silvio Humberto (PSB) dirigiu uma discussão técnica sobre o assunto, tendo como ponto central a mudança de cálculo do tributo. Na oportunidade, auditores da Sefaz explicaram a nova metodologia aplicada.

Edvaldo Brito (PTB), presente ao debate, contestou o atual modelo de cadastramento e recadastramento de imóveis. Segundo ele, “é injusta a penalização do contribuinte com a multa no valor de R$ 412 quando o indivíduo não tem conhecimento específico sobre o programa ou carece de domínio do meio digital para fazer o cadastro pela via eletrônica”.

Isenção questionada

Hilton Coelho (PSOL) está questionando a forma escolhida pela Prefeitura para conceder isenções para a taxa de licença para a exploração de atividades em logradouros públicos. A matéria é objeto do Projeto de Lei 644/13, enviado pelo Executivo.

Para o socialista “quem paga essa taxa de licença são as baianas de acarajé, os ambulantes, as atividades recreativas na praia, os outdoors, as exposições, as feiras e os shows realizados em locais públicos”.

Ele critica a “mudança que o prefeito propõe, encobertada pelo debate sobre o IPTU, é o de o Executivo Municipal ter a faculdade de conceder a isenção da taxa para eventos culturais ou desportivos que sejam apoiados institucionalmente pela prefeitura”.

Em sua análise, “o pagamento de uma taxa pelo uso do espaço público não pode estar vinculada à vontade dos governos que se sucedem na administração, e sim a uma postura de Estado. Se usou o espaço público, tem que pagar, mesmo que seja de acordo com a capacidade financeira do evento”.