O secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, estará no Centro Cultural da Câmara de Salvador no próximo dia 19, às 14h30min, para participar de uma audiência pública para discutir as novas regras, propostas pela Prefeitura para o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O encontro foi marcado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da CMS.

De acordo com o presidente do colegiado, vereador Claudio Tinoco (DEM), o executivo vai detalhar os projetos, em tramitação na Casa, tratando do pagamento e da isenção do imposto, concede incentivos fiscais e com os novos Valores Unitários Padrões (VUPs) para terrenos e construções.

Falta debate

Edvaldo Brito (PTB), no entanto, mostrou-se preocupado com a falta de debate pelos contribuintes em relação ao conteúdo dos dois textos. Ele falou sobre o assunto durante o café da manhã promovido pela Associação Baiana dos Supermercados (Abase), nessa quinta-feira, 12, com a participação de representantes de mais de 70 sindicatos patronais, além de 15 edis dos blocos de situação, oposição e independentes. No evento os empresários contestaram as duas propostas.

“Há 22 anos fui o advogado designado pela OAB para derrubar uma lei de IPTU na época do prefeito Fernando José. A judicialização, agora, prejudicará a cidade. Quero que fique registrado que não mudarei meu comportamento, nem vou negar a minha história. Por isso deveremos negociar para que haja um projeto de IPTU justo e estou certo de que eu e meus colegas vereadores não seremos pressionados por ninguém”, disse o petebista.

Para Brito, “essas mudanças não mexem apenas com os segmentos da sociedade civil que são organizados e estão se articulando para discutir a questão, como é o caso da Abase. As alterações abrangem também a parcela da sociedade que não se estruturou, mas que integra os movimentos sociais. Isto sensibiliza a nós, vereadores, a examinar as suas reivindicações que vêm das comunidades mais carentes, como os bairros do Subúrbio Ferroviário, de Cajazeiras, da Fazenda Grande, Saramandaia e Castelo Branco”.

Postos nas ilhas

Quanto ao processo de recadastramento de imóveis Tiago Correia (PTN) apresentou requerimento ao prefeito ACM Neto solicitando a instalação de locais de recadastramento em todas as Ilhas pertencentes ao município.

Para o trabalhista, “em muitas destas localidades o acesso à internet é escasso, sem falar na questão da distância e dificuldade de locomoção à sede do município”. O legislador é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da CMS e pediu também a prorrogação do prazo de recadastramento, que se encerra em 30 de setembro.