O novo processo de cadastramento imobiliário, estabelecido pela Prefeitura de Salvador, está sendo questionado pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) por disponibilizar o formulário somente através da internet. Ela encaminhou ofício à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) inquirindo sobre o procedimento e a respeito do curto prazo oferecido aos contribuintes para o recadastramento.

O decreto municipal 24.124/2013 normatiza a matéria, determinando a inscrição de todas as unidades imobiliárias da cidade através desse formulário, posteriormente enviado pelos Correios.

Para a comunista, a restrição “prejudicará quem não tem acesso ou habilidade com meios informatizados. Certamente essas pessoas estarão mais suscetíveis à incidência de multas pela dificuldade com o cadastro”. Quanto ao prazo, ela classificou como curto, considerando o grande número de imóveis a serem catalogados e a ineficiência do endereço.

“Nós sugerimos que o recadastramento seja feito também em postos de atendimento e que o prazo seja estendido”, defendeu a edil, ouvidora-geral da Câmara Municipal de Salvador.