A dívida do Estado encerrou o quadrimestre equivalendo a 35% da receita, mesmo patamar do percentual registrado no ano de 2023, que foi de 36%.
Da Redação , Salvador |
24/10/2024 às 16:18
Secretário da Fazenda na Comissão de Finanças da Assembleia
Foto: SEFAZ
Com a dívida estadual entre as mais baixas do país, a Bahia também preservou no segundo quadrimestre, até agosto, a posição entre os líderes em volume de investimentos no ranking dos estados brasileiros, mais uma vez tendo apenas São Paulo à sua frente. Os números do segundo quadrimestre, que apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal do governo baiano em 2024, foram apresentados na última terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
O investimento do Estado em valores liquidados chegou a R$ 4,32 bilhões até agosto, cifra que mantém a Bahia na vice-liderança nacional, logo atrás de São Paulo, que investiu R$ 7,88 bilhões no período. Minas Gerais, com R$ 3,15 bilhões, Pará, com R$ 2,97 bilhões, e Santa Catarina, com R$ 2,48 bilhões, completam a lista dos cinco estados que mais investiram no período em valores absolutos.
Em termos proporcionais, lembrou o secretário, a Bahia registrou investimento mais significativo que o do maior estado do país, já que o orçamento paulista corresponde a cinco vezes o baiano. Já o valor investido por São Paulo não chegou a ser o dobro daquele registrado pela Bahia. Vitório lembrou ainda que, considerando-se as despesas empenhadas, ou seja, aquelas já autorizadas e em processo de liquidação, os investimentos do governo baiano alcançaram cifra ainda maior ao final do segundo quadrimestre, registrando R$ 5,07 bilhões.
Baixo endividamento
A dívida do Estado encerrou o quadrimestre equivalendo a 35% da receita, mesmo patamar do percentual registrado no ano de 2023, que foi de 36%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Dívida Consolidada Líquida (DCL) não deve ultrapassar o limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL). A situação baiana contrasta com a dos maiores estados do país, que têm dívidas acima de 100% da receita: a do Rio de Janeiro, que encerrou o quadrimestre em 200%, e a do Rio Grande do Sul, que registrou 183%, estão próximas do teto, enquanto o endividamento de Minas Gerais é de 156% e o de São Paulo, de 120%.
“A estabilidade deste indicador em baixo patamar na Bahia, a despeito das recentes contratações de novas operações de crédito para investimento, demonstra as plenas condições das finanças estaduais para assegurar o cumprimento dos seus compromissos”, afirmou o secretário Manoel Vitório. Ele lembrou que o perfil de endividamento está sob controle em função de fatores como uma trajetória de queda do peso relativo desta despesa nos últimos anos, devido ao rigoroso cumprimento das parcelas de amortização da dívida pelo Estado, tradicionalmente um bom pagador, e ainda ao crescimento da receita estadual.
Vitório lembrou que o perfil da dívida baiana melhorou significativamente nas últimas décadas. Em 2002, a relação entre dívida e receita tinha chegado a 182%, o maior patamar das últimas duas décadas. Houve um decréscimo considerável nesta proporção a partir de 2010, até se estabilizar entre 40% e 60% e cair ainda mais nos últimos anos.
O secretário lembrou, por outro lado, que a dívida do Estado da Bahia tem sido pressionada por outro tipo de despesa: os precatórios, valores devidos pela Fazenda Pública em face de condenação judicial definitiva, têm crescido continuamente e seu montante já se aproxima do total da dívida interna do Estado.
Saúde e educação
As despesas com saúde, que de acordo com a Constituição devem encerrar o ano equivalendo a 12% das receitas, já haviam ultrapassado este patamar em agosto, encerrando o segundo quadrimestre em 13,86%, se considerados os valores liquidados, e em 14,96%, quando se levam em conta os empenhados. As despesas liquidadas para a atenção à saúde da população baiana somaram R$ 4,76 bilhões no período, enquanto as empenhadas chegaram a R$ 5,14 bilhões.
As despesas com educação, por sua vez, na prática alcançaram até agosto o patamar obrigatório de 25% das receitas. Os valores liquidados chegaram a R$ 8,34 bilhões, o equivalente a 24,29% das receitas, enquanto o total empenhado superou o limite mínimo, alcançando R$ 8,6 bilhões, ou 25,05% do total.
