A campanha de cidadania fiscal Nota Premiada Bahia, mantida pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), acaba de concluir o repasse de R$ 5 milhões para 529 instituições filantrópicas ativas e regulares no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. A cota destinada a cada entidade é definida de acordo com o volume de notas fiscais que elas arrecadam por meio da Nota Premiada Bahia.

A distribuição às entidades aconteceu de acordo com as regras do Sua Nota é um Show de Solidariedade: do total, R$ 2,5 milhões foram destinados para as entidades que atuam na área social, e R$ 2,5 milhões para as da área de saúde.

De acordo com a Sefaz-Ba, esta foi a terceira vez que o Estado repassou um total de R$ 5 milhões às entidades, desde que o valor distribuído três vezes por ano, a cada quadrimestre, foi ampliado por decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues em março de 2023. Antes, os repasses eram de R$ 3 milhões a cada quatro meses. O aumento foi de 66,7%.

“A iniciativa do governador Jerônimo Rodrigues significou um acréscimo considerável no montante distribuído às entidades, somando R$ 15 milhões nos últimos doze meses”, observa o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele ressalta a importância deste apoio às entidades que “complementam a atuação do Estado ao prestarem assistência a milhares de baianos na capital e no interior, seja na área social, seja na de saúde”. Com o novo pagamento, o valor destinado às filantrópicas desde o lançamento da campanha Nota Premiada Bahia, em janeiro de 2018, chega a R$ 63 milhões.

Educação fiscal

Iniciativas complementares, o Sua Nota é um Show de Solidariedade e a Nota Premiada Bahia integram o Programa de Educação Fiscal do Estado, conduzido pela Sefaz-Ba.

Entre outras entidades, recebem recursos regulares da Sua Nota é um Show as Obras Sociais Irmã Dulce, o Hospital Aristides Maltez, o Hospital Martagão Gesteira, a Mansão do Caminho, o Centro Espírita Cavaleiro da Luz, o Lar Vida Valorização Individual do Deficiente Anônimo, o Grupo de Apoio à Criança com Câncer da Bahia (GACC), o Núcleo de Apoio ao Combate do Câncer Infantil (NACCI), o Asilo São Lázaro e a APAE Salvador.  

As notas eletrônicas são doadas pelos 774,1 mil participantes inscritos na campanha, ao associarem o CPF a cada compra realizada. Ao mesmo tempo, estes cidadãos inscritos na Nota Premiada concorrem em sorteios mensais de premiações em dinheiro. Todo mês são sorteados um prêmio de R$ 100 mil e 90 de R$ 10 mil, e, anualmente, ocorrem sorteios especiais de R$ 1 milhão.

Como funciona

O rateio dos valores repassados a cada instituição filantrópica é definido proporcionalmente ao total de notas fiscais compartilhadas pelos cidadãos inscritos na campanha Nota Premiada Bahia. Ao se cadastrar na campanha, o participante associa seu número de CPF a até duas instituições, uma da área de saúde e outra da social.

De acordo com o regulamento da campanha, quando o participante escolhe duas instituições para apoiar, cada nota conta duplamente e soma um ponto para cada entidade beneficiária. Quanto aos repasses quadrimestrais, de acordo com as regras do programa Sua Nota é um Show, são contempladas as instituições que estão em situação regular com o INSS e o FGTS. Também é necessário que os dados bancários informados pelas entidades estejam corretos e válidos.

A instituição que não atualizar esse dado no prazo de 90 dias após a publicação do resultado da premiação perde o direito ao recebimento do prêmio. As entidades contempladas, com recente alteração de dados bancários devem enviar, em anexo, o comprovante com as essas informações atualizadas para o e-mail solidariedade@sefaz.ba.gov.br.