Entende o Sindicato que a Receita Federal teve e tem um papel importante e vital na fiscalização
Tasso Franco , Salvador |
05/11/2023 às 12:18
Lula e Dino isolaram a Receita Federal
Foto: Riardo Stubcker
A Delegacia Sindical de Santos, do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), pediu, nesta 6ª feira (3.nov.2023), a alteração no decreto da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para incluir a atuação da RF (Receita Federal). A organização emitiu nota manifestando sua “perplexidade” com o decreto, que “nem sequer mencionou o trabalho realizado pela Receita Federal do Brasil”....
De acordo com o Sindifisco Nacional, o conhecimento e experiência do Fisco poderiam potencializar o trabalho das ações integradas das Forças Armadas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, que serão realizadas nos portos do Rio de Janeiro, Itaguaí (RJ) e Santos (SP), além dos aeroportos do Galeão (RJ) e Guarulhos (SP).
A decisão do governo federal de decretar uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) restrita aos aeroportos internacionais e aos principais portos de São Paulo incomodou os funcionários da Receita Federal. Isso porque auditores-fiscais e analistas-tributários, assim como todos os servidores que atuam nos recintos alfandegados, não são citados no Decreto 11.765, que trata apenas da participação dos militares — despachados para atuar nas operações que visam sufocar a logística das quadrilhas que contrabandeiam armas e drogas.
A primeira entidade a manifestar incômodo com a GLO foi a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical), que, em nota, disse ter recebido com "perplexidade e ceticismo" o decreto. "A GLO tem vício de origem porque deixou de fora justamente a Receita Federal, que detém a expertise em selecionar, reconhecer e apreender ilícitos internacionais, e é a responsável pela fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras. Uma ação integrada deveria envolver todas as forças de segurança, em particular essa, por ser a que mais apreende drogas no país", diz a nota.
O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) corroborou a crítica da Unafisco Sindical. Segundo a entidade, nos últimos cinco anos, os analistas ajudaram na apreensão de mais de 198 mil toneladas de cocaína — "o que representa R$ 35,6 bilhões a menos para financiar o crime organizado, de acordo com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal".
"O órgão é responsável pela fiscalização e pelo controle sobre o comércio exterior, nos termos do Art. 237 da Constituição Federal", lembra o Sindireceita, em nota.
A nota do sindicato dos analistas-tributários lembra, ainda, que em 2011, na gestão da então presidente Dilma Rousseff, o Plano Estratégico de Fronteiras foi anunciado sem a participação da Receita Federal na fiscalização. Porém, semanas depois, o fisco foi chamado a participar.
"Esperamos que seja realmente um 'esquecimento'. Caso contrário, estaremos diante de uma ação deliberada para 'apequenar', novamente, a Receita Federal do Brasil. [...] Temos a plena certeza que não existirá nenhuma ação que seja efetiva contra o crime organizado sem a presença da aduana brasileira, que possui servidores especializados no combate ao contrabando e descaminho", observa o Sindireceita.
Expertise
Já o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) nem apoiou nem criticou o decreto da GLO. Mas ressaltou a importância da atuação da categoria em operações dessa natureza. "Não é possível uma ação integrada do Estado brasileiro com vistas a sufocar essas organizações sem a participação da Receita Federal. Para a realização desse trabalho, é importante que ela esteja equipada e em condições de atuar, o que exige a reversão do desmonte que sofreu nos últimos governos e a efetiva valorização de suas autoridades fiscais", alertou.
A partir de 6 de novembro, 3,7 mil integrantes das Forças Armadas atuarão na GLO. A Marinha empregará 1,1 mil pessoas; o Exército, 2 mil; e a Aeronáutica, mais 600. O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, vinha cobrando a participação do governo federal em alguma operação para asfixiar as quadrilhas de traficantes e drogas e as milícias.
