Nesta terça-feira (16), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) irá votar o projeto que reajusta o salário do funcionalismo público estadual.  A matéria, encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, pede o reajuste em 4% de aumento salarial linear, além de reestruturação de cargos. Ainda conforme o governo estadual, as medidas foram decididas com a Junta Orçamentária em articulação com as secretarias.

Com base em dados da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) – retirados de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, o Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF-BA) realizou um levantamento que analisou a capacidade de recomposição salarial do servidor público do estado. Nele, é possível constatar que a Receita Corrente Líquida (RCL) estadual em 2015 foi de R$ 27,21 bi, enquanto que em 2022 a RCL alcançou R$ 55,35 bi, um crescimento expressivo de 103,42%. Por outro lado, a despesa total com pessoal do Poder Executivo e Defensoria Pública foi de R$ 12,95 bi em 2015 e de R$ 20,02 bi em 2022, ou seja, cresceu apenas 54,59%. 

“Ao final do exercício de 2022, o limite de alerta para despesa com pessoal do Poder Executivo e Defensoria Pública (43,74% da RCL) correspondeu ao valor de R$ 24,19 bi, gerando um espaço fiscal de R$ 4,17 bi que poderia ser utilizado para tais gastos no início de 2023. Isto permitiria recompor a folha de pessoal de forma bruta na ordem de 20%, imediatamente, uma maneira de amenizar as perdas inflacionárias de 53,33% no período 2015 a 2022, já descontado o aumento salarial linear de 4% concedido pelo Governo do Estado no ano passado”, afirma Marcos Carneiro, presidente do IAF-BA.   

O desempenho fiscal do Estado nos últimos anos, inclusive durante a pandemia, reflete em seu caixa, onde a disponibilidade líquida de recursos não vinculados passou de R$ 371 mi em 2019 para R$ 4,95 bi em 2022 (um aumento de 1.234,23%), bem como no seu baixo nível de endividamento, comprometendo apenas 30,11% da RCL, abaixo dos limites impostos pela LRF (200% - limite máximo e 180% - limite prudencial).

“Portanto, a partir do enquadramento com folga nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a confortável disponibilidade líquida de caixa, é seguro afirmar que há significativo espaço fiscal em 2023, tanto para a recomposição parcial da remuneração dos servidores, como para novas admissões e reorganização das carreiras”, enfatiza Marcos Carneiro.

Reajuste salarial pelo Brasil

O IAF-BA também analisou os demais estados brasileiros e identificou uma política de reajuste salarial muito mais benéfica ao servidor nos anos de 2022 e 2023 do que a praticada na Bahia. 

Para o ano de 2023, o governo baiano tem a proposta de reajuste linear de 4% do salário do servidor público do Poder Executivo. Já Minas Gerais, por exemplo, fez uma proposta, ainda não formalizada, de 5,80%. Já os estados nordestinos de Pernambuco, Sergipe e Ceará anunciaram 5,79%, 10% e 5,80%, respectivamente.