Milton Cedraz - Engº Agrº Técnico em Desenvolvimento econômico pela Cepal/ONU
Consultor do Pnud/ONU, mcedraz@globo.com
Milton Cedraz , Salvador |
02/01/2021 às 18:17
Obra do Porto Sul
Foto: REP
O planejamento global propicia a visão sistêmica do conjunto da economia em qualquer situação. Funciona como um jogo de xadrez, pois, ao se mexer em uma peça, todo o sistema se altera, e assim, se terá que prever as consequências, sob pena de se pagar com cheque mate.
Em um sistema econômico a situação se passa da mesma maneira. Não é possível alcançar o desenvolvimento global sustentável, com medidas meramente pontuais. Ao se mexer em um ou mais pontos do sistema econômico, pode-se obter algum resultado, também pontual, porém, seguramente haverá efeitos colaterais.
A falta de planejamento global, em uma economia em desenvolvimento e sob forte intervenção do estado, é ainda mais ressentida. Principalmente quando é gerida com acentuada dose de populismo, atrelada a um deletério corporativismo. O investimento, em qualquer situação, somente será possível se, de alguma forma, se disponibilize recursos financeiros, oriundos de alguma poupança. Essa ou é própria ou de terceiros. Isso é valido, tanto para políticas governamentais, como para empresas ou indivíduos.
Portanto, ninguém pode ignorar que, por definição, poupança é igual a investimento. E este é realizado pelo governo ou pelo setor privado. Dependendo de quem detenha poupança, seja ela nacional ou internacional, desde que se disponha correr o risco em aplicá-la. Pelo governo, quando este possui recursos poupados e ou tenha capacidade de endividamento. Assim mesmo, em setores onde a empresa privada não se interesse em investir.
Ao governo deve caber apenas a criação das condições para que o setor privado, bem regulado e fiscalizado, realize os investimentos necessários ao desenvolvimento, isto é, deve ficar focado e responsabilizado, em despertar nos empresários, o “espírito animal” referido pelo Lorde John Maynard Keynes em seu livro - A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda - de 1936.
Por outro lado, o governo deveria ficar constitucionalmente proibido investir onde o setor privado tenha condições de fazê-lo, de forma competitiva. A menos que seja, absolutamente necessário e quando, mesmo oferecendo-se condições de segurança jurídica, os empresários não se disponham investir.
Por isso, deveriam ser criadas as condições de total segurança jurídica e de custos compatíveis, principalmente tributários e trabalhistas. Assim, não tem sentido o governo não permitir o investimento em setores internacionalmente e tradicionalmente realizado pelo setor privado.
Que mal reside em conceder ao setor privado, o direito a construção, operação e transmissão de energia, por exemplo? Ou mesmo na pesquisa, exploração, refino, transporte e distribuição de petróleo, de forma, competentemente regulado?
Muito pior e arriscado é manter tudo isso sob a tutela do estado, para ser administrado por um bando de amadores, de ratazanas ou por políticos e seus asseclas, utilizados como moeda de troca de interesses políticos/eleitorais.
Dessa forma, corre-se mais risco em se comprometer o patrimônio público, pois, de uma só penada, se pode por a perdê-lo. Afora os desperdícios por incompetência, leniência, corrupção ou para desígnios políticos. Assim, desde que bem regulado e fiscalizado por reais e independentes agências de regulação, que tenham total independência administrativa e financeira, sendo vedada indicação política de seus diretores, que devem exercer mandatos e submetidos ao acompanhamento pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES, não tem porque não se fazer.
Dessa forma, se terá recursos para investir, advindos das mais diferentes esferas, sejam nacionais e internacionais. Bastam, tão somente, estabelecerem-se, regras claras e segurança jurídica, incontestáveis. Sem dubiedades, nacionalismos xenófobos e ideologias piegas, que conspiram, permanentemente, contra o desenvolvimento econômico.
Seguramente, tudo isso ao final, se materializará em mais produtos, serviços e sobretudo, emprego e renda, que são as grandes aspirações de uma sociedade consciente e esclarecida e não anestesiada pela distribuição de recursos orçamentários, advindos de escorchante carga tributária. Saúde-se o governo que a todo custo luta por reduzi-la através de uma reforma tributária moderna e, sobretudo, consentânea com a fluidez necessária ao desenvolvimento econômico, se o Congresso Nacional permitir!
