A Secretaria da Administração (Saeb) inicia nesta sexta-feira (1º) o recadastramento dos servidores aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) e Ministério Público da Bahia (MPBA). Ao todo, 4.167 pessoas foram convocadas por seus respectivos órgãos para realizar a prova de vida e atualização dos seus dados funcionais junto à Previdência Estadual, ligada à Saeb, assegurando o recebimento de seus benefícios previdenciários. O prazo segue até o final do mês de novembro.

Para esta etapa, a Coordenação de Inovações e Desenvolvimento (CTI) da Saeb desenvolveu sistema de gestão para o recadastramento dos inativos dos dois órgãos, garantindo maior eficiência e eficácia em todo o processo. As ações de controle da Previdência Estadual têm como objetivo a preservação da saúde financeira dos fundos previdenciários do Estado.

O recadastramento pode ser feito em uma das 70 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), abrigadas em Postos e Pontos SAC da capital e interior, além do SAC Servidor, que atende no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Ainda é possível agendar atendimento para as unidades do SAC Paralela, Salvador Shopping, Shopping da Bahia, Feira Centro II, Conquista II, Lauro de Freitas e SAC Servidor. O agendamento é feito na plataforma ou aplicativo do SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br).

Para realizar o recadastramento, os convocados devem apresentar, no ato do atendimento, documento de identidade oficial com foto atual (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atualizado (contas de água, luz ou telefone). Também é necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Casos especiais - Quem residir em local sem cobertura previdenciária, ou fora da Bahia, poderá efetuar o recadastramento enviando documentos autenticados para: Suprev - Av. Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904, colocando na parte externa do envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”. Aqueles que realizarem o recadastramento por correspondência ainda devem encaminhar atestado de vida, disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

Servidores com impossibilidade de locomoção ou doença grave podem realizar o recadastramento mediante procuração original, emitida até seis meses antes da data atual, ou através de formulário (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Suprev. O instrumento deve ser entregue juntamente com documento de identidade e comprovante de residência do representante legal, além de atestado médico original (emitido até trinta dias da data atual do recadastramento) comprovando a impossibilidade do deslocamento. O modelo da procuração também está disponível no Portal do Servidor.

Casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor à Suprev, seja por meio da apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev, pelos Correios ou ainda pelo e-mail suprev.certidao@saeb.ba.gov.brou diretamente nos setores de recursos humanos do TJ/BA ou MPBA.

O recadastramento de inativos do Estado ocorre anualmente, por meio da Superintendência de Previdência (Suprev), da Saeb. Mais informações, como o calendário de recadastramento, locais de recadastramento e documentação necessária, podem ser consultadas no Portal do Servidor. Outras dúvidas podem ser sanadas pelo call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 ou 4020-5353.