O presidente Jair Bolsonaro e a ministra Tereza Cristina (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) apresentaram, na tarde desta terça-feira (1),  o AgroNordeste. O programa será implantado no biênio 2019/2020 em 230 municípios dos nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais, divididos em 12 territórios, com uma população rural de 1,7 milhão de pessoas.

A escolha dos territórios levou em conta clima, solo, recursos naturais, situação agrária, agropecuária, de infraestrutura e socioeconômica das localidades.Também foram considerados os resultados de ações anteriores ou em curso do Ministério da Agricultura ou dos parceiros e o potencial de resposta dos produtores rurais às intervenções.

Voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego, o plano tem como objetivos aumentar a cobertura da assistência técnica, ampliar o acesso e diversificar mercados, promover e fortalecer a organização dos produtores, garantir segurança hídrica e desenvolver produtos com qualidade e valor agregado.

O AgroNordeste chega para investir no pequeno e microprodutor, bem como na agricultura familiar. Segundo a ministra, “hoje a agricultura está em festa.” 

Liderado pelo Mapa, o AgroNordeste será desenvolvido em parceria com órgãos vinculados à pasta e instituições como Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar),  o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco do Brasil.

MP do Agro

No evento, o presidente da República, Jair Bolsonaro, também assinou a chamada “MP do Agro”. O dispositivo visa responder um dos principais problemas dos agricultores, a obtenção de crédito. Para isso, foram trabalhados três grupos de medidas: a diminuição da taxa de juros; a expansão do financiamento do agronegócio e a melhoria da alocação e competição do crédito rural. e acordo com o subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri, a MP vai possibilitar a alocação de R$ 5 bilhões a mais de crédito rural para o setor. 

Entre as ações estão a criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF), que dará aos produtores garantia solidária para renegociação de dívidas rurais. Com o fundo, os produtores rurais terão acesso a garantias adicionais para quitar dívidas do crédito agrícola e reestruturar seus negócios. Para operacionalização do FAF, os produtores devem formar associações. O aval coletivo será dado pelos produtores associados, por integrantes da cadeia produtiva, como fornecedores de insumos e beneficiadores de produtos agropecuários, e pelas instituições financeiras.

A MP também trata do patrimônio de afetação de propriedades rurais e permite que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento. O chamado patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e os bens de família.

Como desdobramento do patrimônio de afetação, é criada a Cédula Imobiliária Rural (CIR), que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários.  A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.

A MP abre a possibilidade de equalização de taxas de juros por todas as instituições financeiras que operam com crédito rural. Antes, era autorizada a bancos públicos federais, bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito. A ideia é estimular a competitividade entre os agentes financeiros, redução de custos e taxas mais acessíveis para o produtor rural e melhor alocação dos recursos públicos.