Objetivo do IAF é orientar os auditores fiscais aposentados e na ativa
Tasso Franco , da redação em Salvador |
07/11/2018 às 14:28
Presidente do IAF, Licia Soares, comandou a reunião
Foto: BJÁ
A diretoria do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado (IAF - Sindical) lançou nesta quarta feira, 7, a cartilha "Falando de Precatório" para um grupo de auditores aposentaados e que está agilizando processos de recebimentos de precatórios junto ao governo do Estado.
A presidente do Instituto, Lícia Soares, disse durante o evento que o IAF não negocia diretamente precatórios e tem a missão de orientar seus associados, de contribuir com eles para que recebam seus direitos junto à Justiça em acordos.
"Nosso trabalho vem sendo feito desde 2010 com muito êxito e agora aprofundamos ainda mais" frisou para centenas de auditores reunidos no auditório do Barbacoa.
No total, segundo o diretor jurídico do IAF, Maurício Ferreira, o governo da Bahia tem uma dívidas em precatórios da ordem de R$3.1 bilhões com todas as categorias entre passivos circulantes e passivos não circulantes e, em 2017, disponibilizou R$261 milhões para quitações, mas, somente agora, em 2018, parte deste montante está sendo pago.
Nos últimos 5 anos, de 2015 para cá, o Estado disponibilizou R$190 milhões (2013), R$160 milhões (2014), R$183 milhões (2015), R$260 milhões (2016) e R$261 milhões (2017).
Para o vice-presidente do IAF, Sérgio Furquim, o total do débito de R$3.1 bilhões envolvem ações trabalhistas, desaropriações, dividas com empreiteiras, etc, mas, não sabe precisar o montante devido aos auditores.
"São muitos casos, coletivos e individualizados, e não dá para quantificar nem o montante total dos auditores, nem os valores negociados", frisa.
Nos mutirões de conciliações do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia os acordos sofrem deságio da ordem de 40%. Entende, no entanto, a diretoria do IAF, que é melhor fazer um acordo quando possível do que esperar por décadas o pagamento.
O advogado Vitor Campelo do Escritório Azi Torres que participou do encontro e intermedia processos junto ao TJ dos auditores diz que os acordos são interessantes e adverte para o que chama de 'mercatório' um mercado de precatório praticados por empresas, financeiras e outros, com deságio de 55%, mas, nem sempre idôneas.
Diz que é importante que os auditores analisem bem com quem vão negociar. O assunto precatório é complexo e envolve uma série de variantes e já surgiu até - segundo Maurício Ferreira - "um irmão menor chamado de Requisição de Pequeno Valor (RPV) um procedimento simplificado para pagamento de pequenos montantes correspondente a 20 salários mínimos, menos de R$20 mil.
Vitor Campelo lembra, ainda, que já existe em lei a sucessão do crédito para herdeiros. Ou seja, o (a) audor (a) pode vir a óbito e a familia requerer o benefício apresentando ao juiz a docimentação pertinente. Destaca, ainda, que dos 190 casos de precatórios no seu escritório, desde 2014, 75 já obtiveram êxito e que tudo depende muito do interesse dos auditores.
