O Governo do Estado mantém o equilíbrio fiscal e a plena operacionalização da máquina pública graças à melhoria contínua da eficiência do fisco e ao controle dos gastos, ressaltou nesta terça-feira (19), o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência pública na Assembleia Legislativa sobre as contas do governo no primeiro quadrimestre. O Estado manteve a segunda colocação no país em investimentos, que totalizaram R$ 484,6 milhões, ficando mais uma vez atrás apenas de São Paulo.

O desempenho da arrecadação, entretanto, deve sofrer no segundo quadrimestre o impacto negativo da greve dos caminhoneiros, que afetou fortemente a economia brasileira entre o final de maio e o início de junho. As perdas com a arrecadação própria chegaram a R$ 210 milhões, de acordo com a Secretaria da Fazenda. A este valor somam-se R$ 50 milhões a menos em repasses da União em 2018, devido à renúncia da Cide no diesel, já que parte da arrecadação com esse tributo federal é transferida para os estados. Ao todo, as perdas de receitas decorrentes da greve somam R$ 260 milhões.

“A economia já não vinha correspondendo às expectativas de que poderia tomar impulso em 2018, e os impactos da paralisação podem manter por mais tempo o quadro de estagnação que se verifica desde o ano passado”, avaliou Vitório. Este cenário vai exigir do Estado que mantenha os esforços em prol do equilíbrio, observou o secretário da Fazenda. “Vamos continuar, de um lado, com as ações de combate à sonegação e de modernização do fisco, e do outro com o controle dos gastos”, afirmou.

Ao demonstrar a importância deste trabalho em meio ao cenário adverso, Vitório lembrou que a arrecadação própria cresceu 8,06% entre os meses de janeiro e abril em relação ao mesmo período de 2017, enquanto as transferências correntes da União aumentaram apenas 2,52%.

Já a despesa reduziu-se em 0,12% no primeiro quadrimestre deste ano. Após implantar em 2015 uma estrutura voltada para a qualidade do gasto público, sediada na Secretaria da Fazenda, o Estado assegurou nos últimos anos uma economia real de R$ 1,2 bilhão em despesas com custeio ao promover o monitoramento permanente desse tipo de gasto. Uma preocupação constante, no entanto, tem sido a despesa com pessoal, que encerrou o primeiro quadrimestre em 45,3% da receita corrente líquida, acima do limite de alerta fixado pela LRF (43,74%) mas abaixo do limite prudencial (46,17%).

Modelo de gestão

“Este modelo de gestão implantado na Bahia sob a liderança do governador Rui Costa, que mantém as contas sob controle ao mesmo tempo em que enfatiza o papel do Estado como indutor do desenvolvimento, é o que vem permitindo ao governo baiano enfrentar todas as intempéries dos últimos anos, desde o auge da crise econômica até a fase de estagnação que se prolonga até hoje”, observou Vitório.

Graças a esse modelo, lembrou o secretário, “permanecemos entre os poucos estados que pagam os salários dos servidores rigorosamente em dia e dentro do mês trabalhado, honrando ainda os compromissos com fornecedores e mantendo a atividade do setor público e preservando o ritmo dos investimentos”.

Os R$ 484,6 milhões investidos entre janeiro e abril foram destinados a áreas como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação e segurança pública. Na Bahia, enfatizou Vitório, o papel do Estado é ainda mais relevante do que em outras unidades da Federação, tendo em vista que o orçamento do governo corresponde a 18% do PIB estadual, proporção que equivale ao dobro da registrada em São Paulo, por exemplo.

Dívida oscila para baixo

O secretário observou ainda que a dívida do Estado, outro indicador importante de equilíbrio, segue entre as mais baixas do país. No encerramento do exercício de 2017, a relação entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida estava em 58%, proporção que no primeiro quadrimestre deste ano recuou para 56%, o que situa o governo baiano em patamar confortável com relação aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida de um estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita.

Enquanto na Bahia a dívida equivale a metade da receita,  lembrou Vitório, os maiores estados brasileiros apresentam situação bem mais difícil, com endividamento próximo ou acima do limite da LRF. O pior caso é o do Rio de Janeiro, que encerrou 2017 devendo 270% de sua receita corrente líquida. Em seguida estava o Rio Grande do Sul, com 219%, seguido por Minas Gerais, com 186% e por São Paulo, com 171%.