Em meio as discussões causadas pelos rumores do suposto afastamento do PSDB da base governista, depois da declaração do próprio pré-candidato à presidência do partido, Geraldo Alckmin (SP), de que os tucanos pretendem desembarcar do governo Temer, assim que assumir o comando, inviabilizando todos os ajustes feitos pelos articuladores do planalto para a votação da Reforma Previdenciária, um grupo de influente dirigentes de federações de servidores do fisco, se reuniram na manhã desta quinta-feira (30/11), com o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Reforma Tributária, para apresentarem sugestões ao texto da Proposta de Emenda Constitucional, que trata da matéria na comissão especial.

 

No documento assinado conjuntamente pelos presidentes da Febrafite – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Fenat – Federação Nacional de Auditores Fiscais das Administrações Tributárias Federal, Estaduais e Distrital, Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Unafisco Nacional – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, as entidades propõem a criação de uma Administração Tributária que goze de autonomia administrativa, financeira e funcional, e que assegure à Autoridade Administrativa prerrogativas funcionais e garantias funcionais, para que possam exercer suas atividades sem qualquer tipo de interferência.

 

Nos últimos anos, trabalhando sempre na surdina e respeitando os limites dos sigilos funcional e fiscal, os auditores fiscais foram os verdadeiros responsáveis por desbaratar diversas quadrilhas responsáveis por crimes de colarinho branco (white-collars) e sonegação fiscal, muitas vezes tratados como escândalos políticos-financeiros, como a operação “lava-jato”, Operação “Farol” e tantas outras, resultantes da ação dos auditores fiscais, que agindo de forma integrada com a Polícia Federal, a partir de indícios constatados através de fiscalizações especiais e regulares, apuraram esquemas de lavagem de dinheiro usado para esquentar recursos de caixa 2, remessa ilegal de divisas, transações cambiais fraudulentas, utilização de empresas “offshores”, sonegação fiscal e enriquecimento ilícito, permitindo que fossem recuperados bilhões de reais aos cofres públicos.

 

Para a presidente da Fenat, a auditora fiscal Lícia Soares, a autonomia da Administração Tributária é uma garantia de que este órgão exercerá suas atribuições de forma vinculada, sem qualquer interferência política, garantindo assim, de forma segura, o máximo empenho e eficiência na busca dos recursos definidos na legislação brasileira para o financiamento do Estado, coibindo a sonegação fiscal, a concorrência desleal e permitindo o pleno equilíbrio das contas públicas.

 

 Para o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, a autonomia da Administração Tributária, já existente nos principais países desenvolvido, segue um modelo aprovado pela sociedade, já adotado no Brasil em instituições como o Ministério Público,  Defensoria Pública e  Advocacia da União, configurando uma evolução natural da figura da Carreira de Estado, onde o servidor pode exercer suas atividades imbuído de prerrogativas e garantias funcionais, como inamovibilidade, vitaliciedade e independência funcional.

 

O deputado Luiz Carlos Hauly agradeceu a participação das lideranças presentes, afirmando que sua equipe analisará com atenção as sugestões apresentadas, e que não hesitará em adaptar o texto original, sempre que tiver sugestões que visem aprimorar o projeto, destacando que espera contar com o apoio das lideranças partidárias para que o leve direto ao plenário.

 

No texto original o relator que tem como foco a simplificação do sistema tributário nacional, pretende transformar nove tributos em apenas um, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), dentre outras medidas que buscam simplificar a arrecadação, sem abrir mão de receitas, permitindo uma cobrança de tributos mais justa e mais progressiva, pesando menos sobre os mais pobres e mais sobre os mais ricos.