Acabou a crise na Bahia. A arrecadação de ICMS do Estado da Bahia, continua com a sua tendência de crescimento consistente e aumenta 13,74% em julho de 2017 em termos nominais, comparando-se com julho de 2016.

  Em julho de 2017 os valores atingiram 1,804 bilhão de reais, enquanto no mesmo mês de 2016 o valor foi de 1,586 bilhão, o que representa um crescimento real de 11%.

   Um resultado considerado fantástico pelos técnicos do IAF e que sinaliza a recuperação da arrecadação do principal imposto estadual.

  Tendência se solidifica

Já se cristaliza no ano de 2017 a tendência de consolidação de um crescimento real da receita de ICMS, que desde março apresenta reiterados sinais de recuperação.

 Nos primeiros sete meses de 2017, a arrecadação de ICMS cresceu 7,87% em termos nominais e 3,73% em termos reais, descontada a inflação no período medida pelo IPCA.

Impacto nas Finanças dos Municípios

O incremento do ICMS impacta positivamente na arrecadação dos 417 municípios baianos, pois 25% do montante desse imposto são transferidos obrigatoriamente para eles.

Esta folga inesperada de recursos auxilia as finanças municipais, contribuindo para o equilíbrio fiscal dos entes municipais, ainda fragilizados pela conjuntura econômica.

Lei de Responsabilidade Fiscal e déficit fiscal

É importante frisar que nem o Estado da Bahia, nem seus municípios, podem produzir déficits fiscais lastreados na emissão de títulos públicos, como frequentemente faz a União.

O governo federal está com imensas dificuldades para cumprir a meta fiscal, que já prevê um déficit nominal de 139 bilhões, situação insustentável sem a cobertura via emissão de títulos públicos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que Estados e Municípios financiem seus déficits fiscais emitindo títulos públicos, o que torna fundamental obter bons desempenhos em suas receitas próprias.

Diversos estados, a exemplo do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, estão em situação dramática devido a impossibilidade de gerir déficits fiscais há três anos.

Manutenção do Equilíbrio Fiscal

Os resultados alcançados em um dos mais graves períodos recessivos da nossa história, tanto a nível nacional e estadual, demonstram o compromisso da Administração Tributária e Financeira da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, conduzida pelos Auditores Fiscais, para a manutenção em dia dos compromissos, e o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal.

Este resultado é motivo de orgulho para o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), e demonstra a responsabilidade e compromisso dos Auditores Fiscais em tornar nosso Estado cada dia mais forte, mais próspero, observando a responsabilidade e equilíbrio fiscal, coluna mestra para o progresso e desenvolvimento social.