A contenção de gastos e o esforço do fisco estadual na arrecadação própria, ainda que esta tenha ficado abaixo da inflação, garantiram o equilíbrio das contas da Bahia em 2016 num cenário recessivo, afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência pública na Assembleia Legislativa (Alba) nesta terça-feira (21). O Estado segue pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando os compromissos com fornecedores e mantendo a dívida sob controle, o que permitiu um investimento de R$ 3,24 bilhões, que correspondeu a 7,58% da despesa total de R$ 42,8 bilhões.

Como proporção da despesa, o total investido pelo governo baiano foi o maior do país em 2016, observou o secretário. Na sequência deste ranking, ficaram Rio de Janeiro, que por conta dos Jogos Olímpicos registrou 4,4%, e ainda São Paulo, com 3,76%, e Minas Gerais, com 3,14%.

No ano passado, o investimento cresceu 41,42% ante o registrado em 2015. Considerando-se a soma dos valores registrados no biênio 2015-2016, o governo baiano totalizou R$ 5,53 bilhões e também foi destaque no cenário nacional. Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os quatro únicos estados a registrar mais de R$ 5 bilhões investidos no período. O estado aplicou 26,06% em educação e 12,49% em saúde, superando os limites constitucionais anuais estabelecidos para essas áreas.

A Bahia mantém-se no grupo de apenas 11 estados brasileiros que pagam os salários dos servidores dentro do mês trabalhado, o que se deve, de acordo com Vitório, “ao forte empenho do governo na gestão das áreas financeira e tributária, sob a liderança do governador Rui Costa”.

Ele ressaltou ainda o desafio extra representado pelo fato de que a Bahia, com uma das maiores populações do país, é um dos últimos estados em ICMS per capita, ocupando o 19º lugar entre os 27 estados. Para contrabalançar essa dificuldade, o Estado vem intensificando o controle de gastos, tendo registrado economia real de R$ 1,2 bilhão nos últimos dois anos.

A Bahia, além disso, preservou o perfil de endividamento numa relação de 56% da receita, bem abaixo do patamar legal fixado em 200%. A situação é bem distinta dos grandes estados do país, cujas dívidas extrapolaram os limites legais e por isso dependem da aprovação, pelo Congresso, de nova prorrogação no pagamento da dívida mediante um pacote de contrapartidas estabelecido pelo governo federal.

Emprego e renda

De acordo com o secretário da Fazenda, esse perfil não apenas atesta o equilíbrio das contas como permite ao Estado fazer jus a novas operações de crédito para dar sequência aos investimentos fundamentais à melhoria da infraestrutura e da prestação de serviços e à geração de emprego e renda na capital e no interior.

Entre os investimentos em curso ou recém-concluídos, ele citou o Metrô de Salvador, as vias estruturantes na capital, o HGE 2, o Centro de Operações e Inteligência 2 de Julho, o programa Água para todos, a construção de moradias populares, a recuperação de estradas e os novos hospitais da Chapada e do Cacau.

As áreas em que o Estado mais investiu foram as de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura, Segurança Pública, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Justiça e Direitos Humanos, Cultura, Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

Arrecadação

A receita tributária cresceu 4,44% em 2016, mas esse aumento ficou abaixo da inflação, ou seja, houve crescimento nominal, mas perda em termos reais. Ainda assim, o esforço na arrecadação própria foi fundamental para a preservação do equilíbrio fiscal, ressaltou Manoel Vitório, tendo em vista que esta é a principal fonte de receitas do Estado. 

Ele lembrou ainda que, ao longo do ano, houve instabilidade nos repasses das transferências da União, em especial o Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujo fluxo foi regularizado apenas no final do exercício por conta das receitas extraordinárias proporcionadas pela repatriação de recursos do exterior.

No que diz respeito às receitas próprias, Vitório destacou o desempenho da arrecadação do ICMS, principal tributo estadual, que cresceu 5,02% em 2016. Embora este desempenho também tenha ficado abaixo da inflação, como aconteceu com todos os demais estados brasileiros, a participação da Bahia no total do ICMS arrecadado em todo o país voltou a crescer, mantendo tendência de expansão ininterrupta iniciada em 2012 e atestando a evolução no desempenho do fisco baiano, frente aos seus congêneres dos demais estados, no enfrentamento da recessão econômica. No período, o imposto baiano ampliou de 4,21% para 4,71% a participação frente ao ICMS nacional.

Qualidade do gasto

Vitório destacou ainda a economia real de R$ 1,2 bilhão com custeio em 2015 e 2016, obtida graças à política de controle de gastos do governo baiano. Esta política, lembrou, foi deflagrada no início de 2015 pelo governador Rui Costa com a extinção de dois mil cargos públicos, o corte de quatro secretarias e a implantação de uma equipe na Secretaria da Fazenda voltada para o monitoramento permanente das despesas públicas.

A economia obtida, ressalta Manoel Vitório, significa uma reversão importante, já que o padrão histórico de evolução das despesas de custeio pelo Estado nas últimas décadas vinha sendo o de crescimento equivalente à inflação ou acima desta. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a política de controle dos gastos é peça fundamental da estratégia do Governo do Estado para assegurar o equilíbrio fiscal.